Por 5 votos contra apenas – o do relator Pedro Lino – posição antecipada pela mídia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Governo referentes ao exercício de 2017. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação e comentou no final: “Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do Governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”. Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, principalmente porque, a despeito da crise, que destruiu alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do poder executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade”
Manifestação do MPC
O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC) manifesta-se, no parecer 000310/2018, emitido no último dia 21 de maio, pela aprovação das contas do governo estadual no exercício de 2017, julgadas nesta terça (5) pelo TCE. “O Ministério Público de Contas manifesta-se pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do governo referentes ao exercício de 2017”, afirma, na conclusão do documento, a unidade especializada do Ministério Público do Estado que atua junto ao TCE.
O parecer é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade, e integra o processo de julgamento das contas do Estado sob a relatoria do conselheiro Pedro Lino. Para se posicionar, o MP de Contas tomou por base os exames técnicos realizados pelas Coordenadorias de Controle Externo do TCE. O documento menciona o processamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a manutenção de benefícios fiscais, mas esses temas aparecem listados nos tópicos ‘Ressalvas’ e ‘Determinações’, sem alterar o parecer pela aprovação das contas. Texto atualizado às 19h44.