O Governo do Estado realizou novas entregas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais, por meio da parceria firmada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em Rafael Jambeiro, na última sexta-feira (27), foram entregues 1.302 cadastros destinados a pequenos proprietários de terras do município, um investimento de R$ 99.850,00. A entrega ultrapassa a meta inicial de 1.278 cadastros para o município.
A Bahia já passa dos 554.153 imóveis inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), contribuiu fortemente para este avanço, realizando o registro gratuito de propriedades de até quatro módulos fiscais. São 538.219 imóveis de pequeno porte já inseridos no CAR, o equivalente a 54% do total (dados de julho/2018).
Com a regularização ambiental das suas terras, os pequenos proprietários rurais estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais.
O CAR é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
No âmbito do Estado da Bahia, o governo vem ampliando o CAR, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), cadastro que inclui mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do cadastro ambiental realizado pelo Cefir é realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos. As informações são de assessoria.