Na sessão da última sexta-feira (9), a Câmara de Vereadores do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, aprovou projetos de iniciativa do Poder Executivo, que tratam sobre associativismo, consorciamento público e uma confissão de dívidas e parcelamento de contas do município. Na pauta o ingresso do município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal; o pagamento de anuidade a organizações sociais sem fins lucrativos e a autorização da confissão de dividas e parcelamento de débitos do município com a Embasa.
Os projetos em pauta têm impacto direto na gestão administrativa bem como em questões fiscais do município. O ingresso no Consórcio busca melhorar a relação do município com o simples nacional e microempreendedores individuais; o projeto para associação com organizações sociais objetiva ampliação da participação do município em programas e projetos de institutos que desenvolvam atividades em defesa do município e articulação de políticas públicas, como exemplo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação Brasileira de Municípios ou ainda a Frente Nacional de Prefeitos.
A matéria que versa sobre confissão de dívidas e encontro de contas, busca fechar acordo para parcelamento e quitação de débitos do município com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O débito é referente a contas vencidas e terá prazo de 26 prestações para pagamento, as quais não excedem o mandato em vigor.
Na discussão dos projetos, os edis da bancada de oposição defenderam a necessidade de averiguar as contas apresentadas pela Embasa, pois algumas apresentam possíveis dubiedades. A bancada de situação opinou pela aprovação do parcelamento, visto que a reprovação da matéria em plenário pode ensejar à inadimplência do município. Entretanto, as bancadas concordaram que deve-se fiscalizar as contas envolvidas no débito em questão. As informações são de assessoria.
