A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira (27), o projeto de lei 22.918 que aumenta o valor das taxas judiciais.
A proposta do judiciário da Bahia tem como base o índice da inflação de 4,15%, com base no projeto de Lei nº 22.918.
Segundo a proposta, “os valores das taxas foram atualizados com base no índice do IPCA-IBGE de 4,15%, estimado pelo banco Central para a inflação deste ano”.
A votação já vinha sendo adiada há duas sessões por falta de quórum. As informações são do Bocão News.