A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e o vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), foram uníssonos ao criticarem a proposta de reforma da previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ambos questionam o atual texto e criticam a criação de novas regras como a que desvincula o salário mínimo aos valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagos a 2 milhões de idosos e a 2,5 milhões de pessoas com deficiência. De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, o primeiro plano é o aumento no valor do benefício pago a pessoas com deficiência.
“A previsão de aumentar para R$ 1 mil o valor dos benefícios pagos a essas pessoas, que têm direito ao BPC, logo, vai ser desvinculado com o salário mínimo e pode provocar a desvalorização do benefício e este nunca mais ser reajustado. Outra proposta de desassociação é criar um benefício universal para BPC que pagaria até 70% do valor do mínimo aos idosos. Se aprovada pelo Congresso Nacional, um idoso de baixa renda, poderá ter acesso ao benefício a partir dos 55 anos de idade, mas receberá apenas R$ R$ 500 por mês, quase metade do salário mínimo”, critica Ana. Suíca complementa a fala de Angélica e diz que para quem tem acima de 65, que hoje tem direito a um salário mínimo por mês, receberia R$ 750.
“O valor subiria mais R$ 150 somente a partir dos 70 anos, mas apenas se o idoso tiver contribuído à previdência por pelo menos 10 anos. Ou seja, em nenhuma das condições o benefício seria de um salário mínimo. Trata-se de um ato inconstitucional, uma vez que, o salário mínimo está previsto no artigo 203 da Constituição, a proposta é prejudicial para a economia brasileira sendo que, o pagamento do benefício integral no valor do salário mínimo, ajuda a aquecer a economia porque é um dinheiro que volta para o mercado. É importante que a população defenda o valor atual do BPC não só por solidariedade e justiça, mas porque interessa à economia do país”, reproduz o vereador, utilizando dados do sindicato.
Suíca ainda critica que “ao contrário dos donos de grandes fortunas que sonegam, têm dívidas perdoadas e gastam dinheiro em diversão no exterior, o pobre é que faz a economia girar gastando aqui, comprando arroz, feijão, carne, sapato e roupa”. “Em linhas gerais, isso significa um efeito multiplicador pois, para cada R$ 1 investido no Bolsa Família o país tem retorno de R$ 1,78. O mesmo deve ser com o investimento nos benefícios para idosos e deficientes. Cada vez que o governo corta salário de pobre, gera menos emprego, essa é a verdade”, frisa o petista. A interpretação de Suíca segue a linha de raciocínio da ex-ministra do Desenvolvimento, Tereza Campello, que comentou sobre o assunto.
Uma das alegações do governo de Bolsonaro para a diminuição do valor do BPC dos idosos em situação de vulnerabilidade social é a de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição. “Essa alegação é extremamente contestável já que, exceto a maioria dos deficientes, os idosos trabalharam muito e contribuíram com o país. Foram trabalhadores e trabalhadoras que passaram por trabalhos análogos à escravidão em olarias, minas, empregadas domésticas, sem carteira assinada, sujeitos à exploração e que agora estão idosos. Não tiveram apoio sindical para defendê-los e não tem bancada parlamentar suficiente para barrar esse projeto que abarcaria uma nova classe de ‘subcidadãos’. Sem contar que muitos adquiriram lesões físicas ao longo de suas vidas tratando de mais uma injustiça social aderida pelo atual governo”, defende Ana Angélica também utilizando fala de Tereza Campello.
