A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello , que mandou soltar o fazendeiro Regilvado Pereira Galvão, condenado como mandante do assassinato da freira americana Dorothy Stang. Ela foi morta em 2005 em Anapu (PA). Com a decisão do STF, ele voltará a ser preso. Em maio do ano passado, Marco Aurélio, relator do habeas corpus, deu uma liminar para soltá-lo. Segundo ele, ainda não houve trânsito em julgado, ou seja, o fazendeiro tem recursos pendentes na Justiça. Assim, ele não poderia ser preso ainda. No julgamento realizado na terça-feira na Primeira Turma, ele voltou a se manifestar da mesma forma.
“A Constituição Federal prevê em bom vernáculo, em bom português o princípio da não culpabilidade. E é incompatível com esse princípio a denominada execução da pena, quando ainda não há portanto o trânsito em julgado do título condenatório. Estou deferindo a ordem”, disse Marco Aurélio. Mas os demais ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, discordaram do relator. Eles destacaram que a orientação atual do STF permite prisão após condenação em segunda instância.
“Aqui também um caso gravíssimo, homicídio duplamente qualificado, em que a própria turma, em 18 de agosto de 2017, por maioria de votos, indeferiu a ordem de um habeas corpus à época ainda durante a instrução processual, revogando a liminar. Agora esse novo habeas corpus se dá em razão da condenação em segunda instância. A posição majoritária da Turma é a manutenção de prisão, a possibilidade de execução da pena. Então eu voto pelo indeferimento da ordem”, disse Moraes.
“Os fatos ocorreram em 2005. E estamos em 2019. É boa hora de cumprir a pena. Estou acompanhando a divergência”, acrescentou Barroso. O fazendeiro foi preso em setembro de 2017 e solto no ano passado após a decisão liminar de Marco Aurélio. Ele foi condenado a 30 anos. Em maio de 2017, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer reduziu a pena para 25 anos de prisão. As informações são do jornal O Globo.
