Os bacharéis em Direito que cometeram violência contra a mulher serão impedidos de se inscrever no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que os impossibilita de exercer a profissão e se apresentar como advogados. É o que determina pedido apresentado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do Conselho Federal e aprovado na última segunda-feira (18).
“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher”, disse a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB-BA). “Esse é o recado que a gente espera com a aprovação, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a Ordem”. Texto da decisão se baseia na definição de violência contra a mulher estabelecida pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e reconhecida pelo Estado em 1994, que especifica agressões psicológicas, sexuais, físicas e morais.
Segundo a decisão, caberá aos conselhos regionais avaliarem cada caso e determinar se o candidato tem a “idoneidade moral” necessária para advogar. Casos que estão pendentes poderão ser levados em conta na avaliação. Advogados já inscritos também poderão perder seu registro na ordem. Caso haja constatação do histórico de agressão de violência contra a mulher, eles serão submetidos a um processo ético disciplinar na seccional responsável.
“A Ordem dos Advogados do Brasil em diversas oportunidades mostrou-se protagonista na necessária mudança cultural. Precisamos, se pretendemos efetivamente viver em uma sociedade democrática e plural, ter a igualdade, formal e material, como viga mestra”, afirma texto da decisão. Logo após a apresentação desta proposta, uma outra súmula foi aprovada, incluindo também a exigência da idoneidade para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.
O caso Elaine Caparroz
A decisão da OAB ocorre após a empresária Elaine Caparroz ter sido agredida por quatro horas pelo estudante de direito Vinícius Batista Serra, em seu apartamento, no Rio de Janeiro, e lançar discussão sobre a questão. Segundo o UOL, a OAB irá analisar a situação do agressor de Caparroz. Ele foi aprovado no exame da ordem ― realizado em janeiro e com resultado divulgado em 12 de fevereiro, cinco dias antes da agressão contra a empresária.
O agressor foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio. Ele afirmou aos policiais que dormia com a vítima, acordou e teve um surto. Internada, Elaine precisou de quase 80 pontos na boca, fraturou o nariz, os ossos que cercam os olhos, perdeu um dente e passará por cirurgia plástica. “Hoje estou com coragem de mostrar o que estou vivendo”, escreveu a vítima nas redes sociais no início de março. “As feridas são muito maiores do que as fotos mostram (…). Apesar de tudo, decidi escolher ser forte”. Jornal da Chapada com informações de HuffPost Brasil.