O projeto do baiano Angelo Coronel (PSD) no Senado, que propõe a extinção do percentual mínimo de vagas para candidaturas femininas nas eleições, teve o voto de rejeição do senador Fabiano Contarato (Rede), relator do texto. A matéria foi alvo de críticas da base do parlamentar na Bahia. O voto contrário do relator aconteceu na última quinta-feira (14) no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e ameaça a projeto de Coronel.
Se quiser continuar com a tramitação da sua ideia, o senador baiano precisará tentar derrubar o voto contrário do relator, conquistando apoio no plenário do Senado. O ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) argumenta que a cota feminina no pleito eleitoral se mostrou ineficiente nas últimas eleições e favoreceu o fomento de candidaturas laranjas. Ao votar pela rejeição do projeto de Coronel, Contarato citou Luísa Mahin e a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último ano no Rio De Janeiro.
Leia o trecho em que o senador argumenta pela rejeição:
“Precisamos, ademais, pensar no quanto foi importante a Lei de Cotas para inspirar candidaturas como a da vereadora carioca Marielle Franco, a quem prestamos homenagem no transcurso de um ano de seu brutal assassinato juntamente com o motorista Anderson Gomes. Mulheres que, como Marielle, embora tenham o perfil da maioria da sociedade brasileira, enfrentam inúmeros obstáculos ao considerar a possibilidade de ocupar os cargos onde são tomadas as decisões mais importantes do País. É hora de incentivá-las com vigor, como fomos instados recentemente, e trazê-las para as páginas dos livros da História oficial do País, aproximando cada vez mais do Poder Legislativo as Marias Felipa, as Dandaras, as Luísas Mahin e as Marielles.
Eu sonho com o dia em que não precisaremos mais de políticas afirmativas por já termos alcançado a plena igualdade, por já termos nos tornado uma nação efetivamente justa, fraterna, igualitária, em que nenhum segmento social se sobreponha a outro em direitos e oportunidades. Sonho com o dia em que o Parlamento brasileiro refletirá efetivamente as características da nossa população, que tenhamos mais mulheres, mais negros, mais indígenas representados no Congresso Nacional e nas demais Casas Legislativas. Sonho que o processo decisório do país não fique adstrito às conveniências políticas de uma determinada casta social ou de uma determinada família.
Eu sonho com o dia em que o poder econômico deixará de eleger parlamentares que deveriam defender os interesses do povo, de todo ele. Sonho com a paridade entre homens e mulheres nos assentos do Parlamento – e mais, sonho com o dia em que alcançaremos esse mundo ideal sem a necessidade de cotas, mas infelizmente esse horizonte utópico ainda está distante de se materializar. SF/19564.33996-10 7.
Neste contexto, assumo o compromisso, no momento em que essa utopia se fizer realidade, assim que garantirmos condições iguais de disputa eleitoral entre homens e mulheres, assim que garantirmos que os partidos políticos não priorizarão candidaturas masculinas em detrimento às femininas pelo simples recorte machista como critério, serei o primeiro a me posicionar pelo fim da política afirmativa, visto que não se fará mais necessária. Este momento lamentavelmente ainda não é agora. Ainda há a necessidade de, para cumprirmos a Constituição Federal a qual juramos quando assumimos os nossos mandatos, desigualar os que se encontram em situação de desigualdade”. Jornal da Chapada com as informações de Bahia Notícias.