Na tentativa de aprovar a medida provisória da Reforma Administrativa, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em mais duas pastas. O relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou a decisão. “Ficou decidido que o ministério vai ser desmembrado e vai ser recriado o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional”, disse na última terça-feira (7).
Ele esteve em uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) e afirmou que o tema foi debatido com o presidente e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Além disso, um articulador do Palácio do Planalto disse reservadamente que estas pastas serão comandadas por políticos, o que, concretizado, representará uma mudança no comportamento do governo Bolsonaro.
O Executivo, até agora, apresenta dificuldades no diálogo com o Congresso e se vê ameaçado em votações como a da reforma da Previdência e da própria medida provisória que define a reestruturação do governo. Os partidos que devem comandar as pastas ainda não foram definidos, segundo o articulador ouvido pela Folha. Atualmente, apenas integrantes de DEM, MDB, Novo e PSL são ministros, mas tanto as siglas como o governo negam indicação partidária.
Entre os pontos mais polêmicos da Medida Provisória são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da Cidadania. A permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, outro ponto controverso, está tendo menos resistência dos parlamentares, segundo o senador.
Um dos principais entraves é a interpretação, por alguns parlamentares, de que manter o Coaf nas mãos do ministro Sergio Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes nas mãos do ex-juiz. Segundo o senador, o ministro Guedes (Economia) concorda com a permanência do Coaf na Justiça. Já o registro sindical, hoje na Justiça, voltaria ao Ministério da Economia. Jornal da Chapada com as informações de Folha de S. Paulo.
