Ao menos 20 unidades de conservação, que atualmente são tutelados pelo Estado, devem ser repassados para iniciativa privada ainda este ano, em modelo de concessão. Dentre os parques nacionais, os de Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS) estão entre as prioridades para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O ministro define o modelo como “toma que o filho é teu”. Os 20 parques que vão entrar no pacote de concessão até o fim deste ano são hoje controlados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e incluem algumas das regiões de belezas naturais mais conhecidas do País. As quatro unidades que serão ofertadas inicialmente são visitadas hoje por 450 mil pessoas por ano.
Questionado sobre o modelo de concessão, o ministro disse que a ordem é repassar às empresas tudo o que for possível, mantendo o mínimo sob a alçada do governo. “A concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, feita no fim do ano passado, foi péssima. Fizeram uma concessão meia-boca, de alguns serviços, dizendo que 80% tinha de continuar sob o comando do ICMBio”, declarou Salles. “O resultado é uma concessão em que o empreendedor não tem quase nenhuma liberdade de atuação. Vamos inverter a lógica dessas concessões. Vamos estabelecer um mínimo de restrições. De resto, toma que o filho é teu”, complementou.
Revisão
O plano de concessões de florestas protegidas faz parte de uma política preparada para as unidades de conservação do País. O jornal Estadão revelou que a administração federal pretende revisar a criação de todas as 334 unidades administradas pelo ICMBio. A ideia do governo é alterar a categoria das unidades para permitir a exploração comercial das áreas e, em algumas situações, alterar o perímetro. A iniciativa surpreendeu organizações socioambientais, que criticaram o plano do governo. O coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini, classificou a medida como “um retrocesso sem precedentes”. As alterações só podem ser feitas por meio de projeto de lei, o que significa que precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Segundo Ricardo Salles, as revisões são necessárias porque teriam sido criadas sem critérios técnicos. “Nós não somos contra as unidades de conservação, mas, de 2006 para cá, várias unidades foram criadas sem critério, na base do voluntarismo, sem cuidados para evitar conflitos. Não estudaram o nível de restrição que teria em cada área”, comentou. “Essa falta de planejamento é a prova do açodamento e da falta de critério, não só da categoria dada à unidade, mas também do perímetro que foi definido”. O ministro tem sido alvo de críticas constantes de ambientalistas e servidores públicos que atuam na pasta. Ele é acusado de patrocinar um “desmonte” de compromissos e políticas ambientais assumidas há décadas pelo País.
Sem dinheiro
A falta de recursos de órgãos como o ICMBio e o Ibama, vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, passa pelos cortes que atingiram todas as pastas do governo federal. No mês passado, o MMA recebeu a ordem de cortar 100% das emendas parlamentares que estavam previstas para os dois órgãos. O corte sobre o orçamento geral da pasta previsto no início do ano ficou em 24%.
No ICMBio, as ações de criação e gestão das unidades de conservação tiveram corte de 26%, chegando a R$ 45 milhões. Os recursos que seriam usados na administração da unidade sede também perderam 22%, redução de R$ 15,1 milhões. O Ibama teve seu orçamento reduzido de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária, para R$ 279,4 milhões. O governo diz que contingenciamento não é corte e, quando a reforma da Previdência for aprovada, o valor será recomposto. Jornal da Chapada com informações do Portal Terra.