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#Bahia: Juazeiro deve fornecer transporte escolar para crianças que residem nas casas do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas | FOTO: Divulgação |

A pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, a prefeitura do município de Juazeiro, no norte da Bahia, forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI).

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação”.

A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola. Jornal da Chapada com informações do MP-BA.

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