A população de Morro do Chapéu e de municípios da região continuará com o atendimento jurídico da comarca, além de ser elevada para segunda entrância. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Marcelo Veiga (PSB), nesta terça-feira (4), após participar de audiências acompanhado do ex-vereador e pré-candidato a prefeito da cidade da Chapada Diamantina, João Humberto Batista (PSD), no pleito de 2020. Eles estiveram com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia, (OAB-BA), durante mesa de debate na Assembleia Legislativa (Alba), e com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, e conseguiram tirar a comarca da lista das unidades que serão fechadas.
“O dia foi de debates intensos e com resultados importantes para a população da Chapada Diamantina, principalmente para a sociedade de Mulungu do Morro, Várzea Nova, Morro do Chapéu e Cafarnaum. Isso porque conseguimos manter a comarca na cidade de Morro do Chapéu e ainda garantimos sua elevação, passando de primeira para a segunda entrância”, afirma Marcelo. O parlamentar destacou a atuação da OAB-BA, por meio do presidente Fabrício de Castro e da vice Ana Patrícia Leão. “Como advogado, essa luta também é minha. Precisamos ampliar o acesso ao Judiciário para a população mais pobre do estado”, completa.
Conforme o pré-candidato a prefeito, João Humberto Batista, o popular Beto, a comarca atende mais de 100 mil pessoas dos quatro municípios da Chapada. “Atualmente a comarca possui mais de 20 mil processos em andamento. Hoje conseguimos tirar Morro do Chapéu da lista de fechamento de comarcas. E isso eu tenho de agradecer ao deputado que, em menos de oito dias, veio com a demanda. Era uma preocupação enorme da comunidade de Morro do Chapéu e hoje conseguimos a garantia de que a comarca não só não será fechada, como ainda será elevada, para ampliar o atendimento”, completa Beto.
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