Com o objetivo de facilitar o acesso da população de Itaetê, na Chapada Diamantina, e região à justiça e promover a pacificação social, depois do fechamento da comarca local, o prefeito do município, Valdes Brito (PT), em convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), implantou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). O Cejusc foi inaugurado nesta sexta-feira (12) e entregue à população completamente equipado. O equipamento funciona em três salas do prédio do antigo fórum de Itaetê, que foi cedido ao município pelo TJ-BA e transformado em um pequeno centro administrativo, onde está instalado, inclusive, o gabinete do gestor municipal.
O ato público de inauguração do Cejusc de Itaetê contou com a presença da população, do prefeito, da primeira-dama Edilene Mendes, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias, religiosas e políticas, a exemplo dos prefeitos Adenilton dos Santos Meira, de Marcionílio Souza, e João Lúcio Passos Carneiro, de Andaraí. O evento foi prestigiado pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente de honra do projeto do TJ-BA, acompanhada da também desembargadora Rita de Cássia Ramos de Carvalho, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Ambas representaram o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.
Elas foram auxiliadas por vários servidores do judiciário, como Walter Nogueira Neto (gestor). A desembargadora Rita de Cássia, dispensa qualquer apresentação, já que, além de ser chapadeira, natural do município de Iramaia, já foi juíza eleitoral da Comarca de Iaçu. Rita recebeu título de cidadã marcionilense e contribuiu com várias matérias do Jornal da Chapada. Rita da Cássia é conhecida nacionalmente pela iniciativa de boas práticas na política de conciliação que hoje coordena o projeto do Cejusc.
Com base na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os Cejusc’s são compostos por uma equipe multidisciplinar responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, que é um método de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em um dos indivíduos, ou ambos, criar uma solução para atender os interesses de ambos, chegando a um acordo.
“O objetivo do Cejusc é oferecer à sociedade um amplo acesso à justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos. O Cejusc promove resoluções de conflitos na área de família, como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, além de atuar na área cível em questões de menor complexidade que envolvam conflitos de vizinhança e cobrança de dívidas, dentre outros. A mediação e conciliação são pautados no diálogo e na cooperação entre as pessoas para superação das divergências de interesses”, declarou Joanice ao Jornal da Chapada.
Para o prefeito Valdes, o Cejusc é importante, inclusive por uma questão social. “Fiquei apaixonado pelo Cejusc. O que me fez ficar assim é a possibilidade de dizer ‘conversem que vocês se entendem’. Ou seja, às vezes as pessoas se odeiam por medo de se conhecerem. Aí o que acontece? Precisa ir para litígio situações que não deveriam”, afirmou ao jornal. Entre as vantagens, de acordo com Brito, é que no centro ninguém sai perdendo. “Quando há um julgamento um lado sai ganhando em detrimento do outro. E, no caso, quando é consensual não, todo mundo sai ganhando”, afirmou.
A desembargadora Joanice acrescentou afirmando que é preciso que a população utilize e entenda o Cejusc. “Essa inauguração é muito importante para a população porque o Cejusc traz o conceito de cidadania. É um centro que vem para resolver os problemas”, disse. Ela revelou a importância do apoio da gestão do prefeito nesse processo. “Os profissionais de Recursos Humanos todos são da prefeitura municipal. O prefeito colocou à disposição e fizemos um termo de cooperação. Tudo isso só foi possível por causa do termo de cooperação”, disse.
O Cejusc de Itaetê passa a funcionar a partir da segunda-feira (15). Qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos pode ter acesso. Mais de 40 unidades já funcionam na capital e no interior. Na Chapada Diamantina, existe o Centro na cidade de Seabra e agora Itaetê. “Estamos felizes por mais essa conquista, primeiro realizamos o sonho da nossa população com a nossa estrada e, agora, tenho certeza que estamos devolvendo ao povo mais de 80% dos serviços judiciários que ficamos em falta, com o fechamento da comarca. E os serviços vão aumentar de acordo com a demanda de nosso município”, declarou o prefeito, que no ato público ainda entregou uma placa comemorativa às duas desembargadoras.
Jornal da Chapada