O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, acionou nesta segunda-feira (5) o município de Jacobina, na Chapada Norte, por conta da degradação do Parque Natural Municipal das Macaqueiras, localizado próximo à zona urbana da cidade. Na ação, o MP requer que a Justiça determine a revitalização do parque e a implementação do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal. O parque foi criado em setembro de 2003, pela Lei Municipal n° 651, após prévia consulta pública com o objetivo de preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro.
Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o MP, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$200 mil para a revitalização da Unidade de Conservação, “mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas”. Na ação, o MP requer ainda que a prefeitura seja obrigada a implementar, de maneira gradativa, a Lei Municipal n° 1.116/2012, que prevê a criação de grupamento ambiental da guarda municipal de Jacobina, designando, no prazo de 30 dias, pelo menos nove guardas municipais já concursados, para o exercício das atividades de proteção da Unidade de Conservação.
O órgão também requer que a prefeitura coloque à disposição da guarda veículo e equipamentos de segurança com câmeras de vídeo que filme de dia e noite; que realize o cercamento e sinalização do Parque, informando que se trata de Unidade de Conservação Municipal de proteção integral, sendo proibidas a caça, pesca, extrações minerais, de árvores e plantas, bem como construções e atividades que causem poluição. O MP pede ainda que a Justiça condene o Município a instituir programa educacional para os alunos das escolas municipais de visitação guiada ao Parque, com disponibilização de transporte e segurança.
“Além de importante área ambiental, o Parque das Macaqueiras é um patrimônio histórico da cidade, já que a área localizada no entorno do Rio do Ouro pertenceu à Companhia de Força e Luz de Jacobina, constituída em abril de 1928, que marca a época em que chegou energia elétrica no município”, destacou Pablo Almeida. Ele complementou que o Parque Municipal de Macaqueiras “nunca atendeu, desde a sua criação, a todos os ditames da Lei Federal que o regulamenta, estando em verdadeira situação de abandono”. As informações são do MP-BA.
