Dois vereadores do município de Ibiquera, na Chapada Diamantina, denunciaram o prefeito Ivan Cláudio de Almeida (MDB) por pagar mais de R$1 milhão para empresa realizar serviços que nunca foram prestados à população. Em visita à redação do Jornal da Chapada, os edis Francisco Rafael Oliveira Senna (DEM) e Fernando Luiz Cotrim (PSL) informaram o ingresso de ação popular na Justiça para que o prefeito e a empresa DMS Construtora e Transporte Ltda devolvam aos cofres municipais o valor de R$ 1.250.109,50.
Na ação popular, que tramita com o n.º 8000493-84.2019.8.05.0218 na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ruy Barbosa, os vereadores requereram, inclusive, o bloqueio de bens, valores e ativos financeiros dos réus, mas a juíza titular da Vara, Ivonete de Sousa Araújo, em despacho datado de 29 de julho de 2019, determinou a citação dos réus, bem como a oitiva do Ministério Público da Bahia (MP-BA), reservando-se a apreciar o pedido de bloqueio após esses expedientes. A denúncia caiu como uma bomba na cidade de Ibiquera e região da Chapada Diamantina, já que Ivan Cláudio é advogado, além de ter na família dois experientes contabilistas.
Entenda o caso
Segundo a ação dos edis, a empresa DMS Construtora e Transporte Ltda possui, desde o ano de 2017, dois contratos distintos com o município de Ibiquera. O de n.º 060/2017, de limpeza pública, e o de n.º 079/2017, de locação de veículos. Os dois contratos foram, ano a ano, prorrogados até 2019. A ação popular, segundo os vereadores, foi ingressada por dois motivos: primeiro que a empresa DMS nega que possua qualquer contratado no município, afirmando que apenas loca veículos para ele; segundo que a limpeza pública de Ibiquera é realizada por equipe contratada diretamente pela gestão. A negativa da DMS de que preste qualquer serviço de limpeza para a prefeitura de Ibiquera se deu em duas reclamações trabalhistas que tramitaram na Vara do Trabalho de Itaberaba.
Na primeira, de n.º0000060-25.2019.5.05.0201, movida por Rodolfo José de Souza, a DMS apresentou defesa, na qual consta a seguinte afirmação: “Vale ressaltar que a empresa contestante prestava serviço à prefeitura municipal de Ibiquera, nos serviços de transportes de resíduos, provenientes da limpeza da cidade, [manutenção ambiental], contanto somente fornece equipamentos [veículos] para realização dos serviços, conforme consta de faturamento [notas fiscais] e relação de veículos locados a municipalidade, sendo o serviço terceirizado a empresa demandada DMS, não possui empregados no município de Ibiquera, não sendo objeto do contrato o fornecimento de mão de obra”.
E, quando houve a instrução do mencionado processo, o sócio-administrador da DMS Construtora e Transporte Ltda, em depoimento ao juiz do Trabalho de Itaberaba, confessou que “locava exclusivamente veículos para o município, como caçamba, e o veículo era locado com o motorista; que o único tipo de trabalhador que era locado era o motorista; que o serviço contratado com a prefeitura era de locação de veículo para coleta de resíduos; que não mantém relação de emprego com os motoristas dos veículos contratados; que em verdade contrata desses motoristas os veículos que são de suas propriedades, sendo estes responsáveis pela manutenção e combustível dos mesmos, ou seja, o reclamado não tem veículo próprio”. Segundo o proprietário da DMS, na mesma audiência, que foi realizada em data de 3 de abril de 2019, o preposto do município de Ibiquera, Paulo Ricardo Sena Gomes dos Santos, asseverou que “o município contratou junto à primeira reclamada apenas o serviço de locação de veículos”.
Em outra reclamação trabalhista, a de n.º 0000096-67.2019.5.05.0201, a DMS Construtora e Transporte, em sua defesa, afirmou: “Vale ressaltar que a empresa contestante prestava serviço à prefeitura municipal de Ibiquera, nos serviços de transportes de resíduos, provenientes da limpeza da cidade, [manutenção ambiental] contanto somente fornece equipamentos [veículos] para realização dos serviços conforme consta de faturamento [notas fiscais] e relação de veículos locados a municipalidade, sendo o serviço terceirizado a empresa demandada DMS, não possui empregados no município de Ibiquera, não sendo objeto do contrato o fornecimento de mão de obra”.
Ação dos vereadores
Sabedores do posicionamento da DMS nas duas reclamações trabalhistas detalhadas nesta matéria, os vereadores denunciantes começaram a olhar cada processo de pagamento, um por um. Todos os processos oriundos do contrato n.º 060/2017, de limpeza pública, tendo se deparado com situação de início, segundo os mesmos, “inacreditável”, pois se pagava mensalmente a quantia de R$50 ou R$60 mil por serviços de ‘varrição de rua’, ‘varrição de vias públicas’, ‘poda de árvores’, ‘coleta de resíduos sólidos’, ‘coleta de entulhos’, ‘recolhimento de árvores’.
De acordo com o vereador Fernando Cotrim, os funcionários contratados da limpeza pública “recebem diretamente, em mãos, de preposto do município, e ainda recebem mensalmente o salário de R$400”. Ele afirma ainda que como a empresa DMS nega a execução de qualquer serviço, a ação popular busca a correção dessa situação, com o ressarcimento dos valores pagos à mencionada empresa por força do contrato n.º 060/2017. “Não podemos aceitar que num município pobre como Ibiquera, com a população vulnerável de medicamentos, de serviços sociais, de amparo do poder público, R$60 mil reais sejam pagos todo mês por serviço que a empresa beneficiária nega prestar e que de fato é executado por outras pessoas que são remuneradas diretamente pelo município”, disse Fernando.
Já o vereador Rafael Senna lembrou que “o próprio TCM já se encontra com a pulga atrás da orelha com os contratos da gestão do prefeito Ivan Cláudio, inclusive tendo determinando a apuração de indícios de superfaturamento em diversos contratos, que somam cerca de R$ 6 milhões em 2017”. Além disso, o edil informou à reportagem que em relação ao contrato de n.º 060/2017, mesmo sendo o valor apurado maior que R$1 milhão, seguramente é a ponta de um iceberg.
“Nós iremos levar essa situação da DMS para o Ministério Público em Ruy Barbosa e para a Procuradoria Geral de Justiça em Salvador, e iremos requerer a quebra do sigilo bancário da DMS de abril de 2017 a julho de 2019, pois não basta apenas o ressarcimento dos valores pagos por serviço que a empresa nega ter prestado. Se faz necessário o rastreio do dinheiro, para a gente saber com exatidão onde ele foi parar”, informa Senna.
Nota do TCM
Quando do julgamento das contas do prefeito Ivan Cláudio, do exercício de 2017, o relator do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no final do seu voto, determinou o seguinte: “Proceder à apuração da ocorrência de superfaturamento nos Processos Licitatórios ns. 001/2017 (R$ 693.400,00), 001/2017/CC (R$ 149.580,00) 002/2017 (R$ 79.580,00), 002/2017/PP (R$ 701.900,00), 003/2017CC (R$ 13.470,00), 005/2017/CC (R$ 66.000,00) 006/2017 (R$ 52.221,50), 006/2017PP (R$ 2.760.000,00), 008/2017CC (R$ 79.814,50), 009/2017CC (R$ 79.850,00), 009/2017PP (R$ 1.461.000,00), 010/2017PP (R$ 88.000,00) e 016/2017CC (R$ 79.250,00), e, se detectado prejuízo ao erário, à lavratura do Termo de Ocorrência, com a quantificação precisa do dano”.
Empresa DMS
A reportagem do Jornal da Chapada, consultando a relação de despesas pagas pelos municípios no site do TCM, verificou que a empresa DMS Construtora e Transporte Ltda, da cidade de Capim Grosso, possui neste ano de 2019 contratos ativos com os municípios de Boa Vista do Tupim, Ibitiara e Wagner. Disponibilizamos, nesta publicação, as defesas da DMS referidas, a ata da audiência trabalhista na qual houve o depoimento da DMS e do município de Ibiquera, e uma das notas fiscais fornecidas pela DMS por força do contrato n.º 060/2017. O prefeito Ivan Cláudio foi procurado, mas não retornou às ligações para falar sobre o assunto.
Jornal da Chapada