O ex-deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o processo em que é réu por crimes investigados pela Operação Águia de Haia, deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios de verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos. A defesa do pastor ingressou na Corte com um recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação, tornando-o réu por fraude a licitações.
Sua correligionária, a ex-deputada estadual, Ângela Sousa também chegou a ser denunciada pelo MPF. O recurso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e, segundo movimentação processual no sistema do STF, está concluso para encaminhamentos da magistrada. Ubaldino recorreu ao STF depois de ter o pedido para ser retirado do processo negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A última negativa da Corte ocorreu no dia 27 de junho, em decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ordenou ainda a extinção de qualquer manifestação em relação ao caso. Antes disso, a Quinta Turma do STJ também indeferiu o recurso.
Águia de Haia
As investigações começaram em 2013, quando MPF e pela Polícia Federal passaram a apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa (BA). Nelas, os investigadores descobriram a existência de um esquema de fraude a licitações, desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, mediante pagamento de vantagens patrimoniais indevidas e repartição dos ganhos ilícitos. A organização criminosa, liderada por Kells Belarmino Mendes e outros, agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”.
Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras. Em seguida, as empresas do grupo criminoso, contratadas a preços superfaturados, eram pagas com recursos da Educação, e os serviços contratados não eram devidamente prestados. A Justiça Federal chegou a decretar, em maio do ano passado, o bloqueio de R$ 12 milhões em bens de Angela e Ubaldino e outros 10 réus. As informações são do site BNews.
