Um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) será instalado no município de Nova Redenção, na região da Chapada Diamantina, para ampliar o atendimento ao Judiciário da população local. A notícia foi confirmada pela prefeita Guilma Soares (PT), que participou de uma audiência no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (19), para assinar o Termo de Compromisso da instalação do centro no município.
“Esse instrumento judiciário vai ajudar muito a resolver as demandas jurídicas do povo, evitando o deslocamento para o Fórum de Andaraí. As pequenas demandas serão resolvidas no próprio município, na sede do Cejusc. Será um avanço grande para a cidade, pois é mais um instrumento de cidadania para nossa gente acessar de forma mais favorável e rápido o Poder Judiciário”, declara a gestora ao lado do esposo, o ex-prefeito Ivan Soares (PT).
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De acordo com informações enviadas ao Jornal da Chapada, por meio de assessoria, o município chapadeiro montará a estrutura, com conciliador, atendente e local adequado para funcionamento do órgão judicial. Com base na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) os Cejusc’s são compostos por uma equipe multidisciplinar responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
O objetivo do Cejusc é oferecer para a sociedade um amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos. O Cejusc promove resoluções de conflitos na área de família, como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, além de atuar na área cível em questões de menor complexidade que envolvam conflitos de vizinhança e cobrança de dívidas, dentre outros.
A mediação e conciliação são pautados no diálogo e na cooperação entre as pessoas para superação das divergências de interesses. No Cejusc, qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos pode ter acesso à Justiça. Mais de 40 unidades já funcionam na capital e no interior. Na Chapada Diamantina, existem o centro na cidade de Seabra de Itaetê e em breve o de Nova Redenção.
Os Cejusc’s proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos. Os centros são criados e coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do TJ-BA, com base na Lei de Mediação e no novo Código de Processo Civil. Jornal da Chapada com informações de assessoria.