Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus tiveram prisão preventiva decretada nesta terça (3) na operação Secretum Domus. De acordo com as investigações, os dois receberam R$ 25 milhões em propinas da empresa Odebrecht, resultado do superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na Prefeitura de Campos, no norte fluminense.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foi recebida com as medidas cautelares decretadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Os promotores de Justiça que atuaram nas investigações que levaram às prisões decidiram pela prisão preventiva para evitar que os dois pudessem interferir no andamento do caso. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Simone Sibilio. o casal tem grande influência no município de Campos.
“É notório o poder dissuasório que, sobretudo os dois, agora réus, possuem no município de Campos. O regular andamento dos processos exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar livre da ingerência dos acusados nesta instrução criminal, portanto, o Ministério Público requereu [a prisão] e o judiciário decretou, a nosso ver, corretamente. O Ministério Público espera que assim permaneça”, disse durante coletiva na sede do MPRJ, no centro do Rio.
Na Operação Secretum Domus, deflagrada nesta terça (3) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, foram cumpridos cinco mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. Além do casal, foram presos Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Com os denunciados, os agentes recolheram material eletrônico como computadores e celulares, uma quantia em dinheiro, cujo valor não foi revelado e jóias. Com Rosinha e Garotinho apenas materiais eletrônicos.
“No que ficou apurado a solicitação das vantagens se dava em benefício de ambos [Rosinha e Anthony] e os outros três denunciados [Sérgio, Ângelo e Gabriela] figuravam como intermediários desse recebimento das quantias indevidas”, disse a promotora de Justiça, Ludmila Bissonho Rodrigues. Ludmila informou que os crimes imputados são de organização criminosa e corrupção passiva e ativa. Para a configuração desse crime não é necessário que se comprove quanto ficou para cada destinatário no final, o mero fato de ter solicitado a vantagem já configura o crime.
“Nós não temos como precisar exatamente quanto ficou para cada um a divisão interna entre eles. Isso será alvo de buscas durante a instrução criminal”, disse, acrescentando que ainda não foi possível recuperar nem parte do valor das propinas. “Uma das medidas cautelares solicitadas, o sequestro de bens, foi justamente para, que ao final, comprovados os fatos, se tende alguma recuperação dos prejuízos sofridos pelo município de Campos”.
Operações estruturadas
Segundo a promotora Ludmila, o dinheiro das propinas saía do setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava também para pagamentos indevidos identificados na Operação Lava Jato. A entrega até o local acordado era realizada por meio do prestador de serviço Álvaro Galliez Novis e da Transportadora Transmar. “Eram responsáveis por fazer a entrega da quantia ilícita em favor dos beneficiários, em, espécie”, contou Ludmila.
As investigações indicaram que Sérgio Barcelos atuou como intermediário do recebimento das quantias indevidas em 2008, que foi o primeiro período em que as solicitações começaram. Já Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes intermediou as propinas em 2012 e Gabriela Trindade Quintanilha em 2014. Conforme Ludmila, Garotinho era identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht como Bolinha, Bolinho e Pescador. Ela não informou se os outros também tinham codinomes.
“A denúncia se sustentou e teve como foco uma investigação no município de Campos dos Goytacazes em que se descortinou o gigantesco esquema criminoso no município referente a contratações fraudulentas ou superfaturamento, certames licitatórios recheados de irregularidades, sobretudo, superfaturados relativos à construção de casas populares”, apontou Simone Sibilio, acrescentando, que as licitações ocorreram em 2009 e 2013.
Prejuízos
Os dois contratos previam a construção de quase 10 mil casas populares, mas de acordo com Ludmila Bissonho Rodrigues, não foram totalmente cumpridos. “No Morar I, cinco mil casas foram entregues, mas no Morar Feliz II houve uma interrupção no contrato e na execução contratual cerca de apenas 700 casas foram construídas, das 4700 previstas para serem construídas”, contou.
“Conforme a perícia, ficou demonstrado que muito embora o custo tenha sido considerado bastante alto, inclusive, objeto de superfaturamento, a qualidade não se comprovou boa diante das condições que essas casas se encontram atualmente no município de Campos”, completou.
Permanência
Ao responder a questão da permanência de Garotinho na prisão, uma vez que em prisões anteriores (esta é a quarta), ele conseguiu sair em pouco tempo, a promotora Simone Sibilio afirmou que o Ministério Público demonstrou na denúncia a necessidade da prisão e da sua manutenção.
Mas o tempo em que ele ficará no sistema prisional depende do poder judiciário. “Isso quem decida a mantença ou não é o poder judiciário, portanto, é algo que a gente não pode prever, mas até o momento o poder judiciário está de parabéns e ombreou decretando a prisão e o recebimento da denúncia”, disse.
Exoneração
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil. Da Agência Brasil.
