A população do município de Santo Amaro, no recôncavo baiano, quer resolução para um problema antigo que afeta a vida de todos até hoje: o caso de contaminação por chumbo pela empresa Plumbum-Mineração e Metalurgia Ltda (com envolvimento do governo Francês), fechada em 1993, mas os casos de contaminação ainda permanecem. Nesta segunda-feira (2), uma audiência pública capitaneada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), via Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, aprofundou o debate e cobrou a resolução do problema de forma urgente, além de questionar o governo da França pela participação com a empresa. Valmir salienta que a denúncia será levada para as secretarias estaduais de Saúde (Sesab) e Meio Ambiente (Sema) para analisar a indenização dos trabalhadores.
“Vamos encaminhar um protocolo de atuação da saúde não só para prevenção em relação à contaminação, mas também para as pessoas que já estão contaminadas. A intenção é articular essa denúncia internacionalmente. Este mês vamos articular um documento para a embaixada da França, porque o governo francês teve envolvimento com a mineradora de Santo Amaro”. Ainda conforme o deputado baiano, em 2014 a empresa foi condenada a pagar indenização mediante comprovação da contaminação. “Só que até hoje o pagamento ainda não foi feito, e passivos ambientais e de saúde precisam ser debatidos para encontrarmos soluções. Por isso, essa audiência pública é fundamental para que possamos cobrar resolução e manter o diálogo com mediação”.
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O município de Santo Amaro manteve intensa atividade de extração metalúrgica de chumbo entre 1956 e 1993. A Plumbum-Mineração e Metalurgia Ltda produziu entre 11 e 32 mil toneladas de chumbo por ano e gerou um passivo ambiental que vem sendo estudado desde a década de 1970. Conforme pesquisas já realizadas, resíduos típicos desta atividade constituem-se principalmente de óxidos de Silício, Cálcio, Ferro, Zinco, Chumbo e Enxofre, contendo traços de Cádmio, Arsênio, Antimônio, Cobalto e Cromo. E na audiência desta segunda, além de frisar esses assuntos, uma mesa de especialistas tratou de aprofundar os danos causados à população devido à contaminação. O tema foi alvo de pesquisa de mestrado defendida na UFBA em 2010, por exemplo.
Na mesa de debates o representante da diretoria de Políticas Públicas de Biodiversidade e Flores, órgão ligado à Sema, Wilson Rabelo, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, o titular de Saúde de Santo Amaro, Holmes Filho, a coordenadora de Atenção à Saúde do Trabalhador da Sesab, Ely Mascarenhas, e a professora Juliana Neves, que representou a UFRB. Compuseram a mesa ainda a representante da Defensoria Pública, Ana Carolina de Castro, a procuradora da República, titular do 18º Ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Vanessa Previtara, e a coordenadora-geral do Departamento de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Isabel Paredes. O representante da Acbantu, Raimundo Konmannanjy, o representante da Avicca, Adailson Pereira Moura e o membro do Inema, Anderson Carneiro de Souza, também estiveram na mesa para os debates.