O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos de vários órgãos Estado que recebiam salário básico abaixo do mínimo (R$ 998). A reestruturação vai beneficiar pouco mais de 18 mil servidores, gerando uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos, este ano, e R$ 110,3 milhões em 2020.
O projeto aprovado atende a um pleito antigo dessas carreiras, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, conforme determina a Constituição Federal e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF).
O STF compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações). Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o PL concedendo reajuste no salário básico.
De autoria do Poder Executivo, o PL foi fruto de acordo um assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos de vários órgãos estaduais, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
“Para os servidores públicos, este é um momento importante de retomada de negociações. Esse acordo aponta para um caminho de soluções e diminuições das dificuldades. É um projeto que melhora substancialmente a remuneração dos que ganham menos, e a sensibilidade do governo neste aspecto é muito positiva. Estamos muito satisfeitos e esperamos que o governo continue com a negociação de outras pautas”, afirmou o presidente da Fetrab, Joaquim Amaral Filho. As informações são de assessoria.
