Uma indicação do deputado estadual Marcelo Veiga (PSB), encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, sugere que a Egrégia Corte apresente projeto para elevar a comarca de Maracás, no centro-sul da Bahia, para entrância intermediária. Para o parlamentar baiano, a medida é de extrema importância para a população da região. “Essa comarca está em situação delicada, o município atingiu a marca superior a 26 mil habitantes e com receita anual acima de R$60 milhões. E o município vem se desenvolvendo nos últimos anos, motivo de orgulho e preocupação também para os munícipes e pela classe de advogados militantes na comarca”, justifica Marcelo.
O vice-líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda elenca dados que reforçam a importância da elevação da comarca em Maracás. Entre eles está o fato do município ser sede da 37ª Zona Eleitoral com eleitorado de 43.346 mil. “Abrange eleitores de Maracás, Planaltino, Itiruçu e Lagedo do Tabocal. Essa zona eleitoral está em processo de cadastramento dos dados biométricos. Além disso, o Maracás conta com um aforamento anual superior a 600 processos, um acervo de aproximadamente quatro mil processos, com atuação de aproximadamente 30 advogados que militam na localidade. Essa medida, sem dúvida, vai melhorar a vida dos cidadãos”, informa.
Marcelo Veiga ainda aponta que Maracás vive um avanço no setor agrícola e nos serviços públicos, e que o “Poder Judiciário não poderá ficar aquém do crescimento e importância do município. O olhar para esta comarca não deve ser de forma individual, mas considerando o entorno, tendo em vista que não só a população local, mas também toda região que tem como foro de resolução dos conflitos a cidade de Maracás”. Essa comarca, conforme o deputado do PSB, deve ser elevada à intermediária, pois é o que prevê a Lei de Organização Judiciária quando a população tem mais de 50 mil habitantes. “Maracás está dentro dessa diretriz para elevação da comarca, e temos os exemplos das cidades de Mundo Novo, Irará, Inhambupe e Valente, que com a população menor do que o município do centro-sul baiana, conseguiram a elevação”. As informações são de assessoria.