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Marcelo Veiga é contra fechamento de comarcas: “Bahia deve ampliar acesso ao Judiciário para povo”

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O parlamentar defende, por exemplo, a permanência da comarca de Utinga, na Chapada Diamantina | FOTO: Divulgação |

O deputado estadual e vice-líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Veiga (PSB), se pronunciou nesta sexta-feira (31) contra o fechamento de mais comarcas no interior do estado e sugeriu que o Poder Judiciário crie mais unidades para atender ao povo pobre. Para o parlamentar, “é preciso democratizar o acesso à Justiça e não dificultá-lo”. Ele aponta que as cerca de 20 comarcas de entrância inicial devem ser fechadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas que a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) se mobiliza contra a proposta.

“Temos de apoiar a OAB, pois a ampliação de comarcas é para o Poder Judiciário chegar a todos com maior facilidade. Reduzi-las trará um prejuízo maior que o financeiro. A proposta de desativação de aproximadamente 20 comarcas de entrância inicial deve ser votada pelo TJ-BA, sendo que nos últimos anos ao menos 75 unidades já foram desativadas no estado. Atualmente, são 203 comarcas ativas. E para desativar uma comarca, é preciso realização de um estudo prévio do impacto que causará para o tribunal, mas temos de considerar o povo pobre que não tem acesso e não pode se locomover com facilidade”, informa Marcelo.

Ainda segundo o deputado, o estudo do TJ-BA já apontou os critérios para a desativação das unidades. E se baseia na média de casos novos do último triênio, que registrou uma redução de 50%, comarcas sem juiz titular, não ser da região oeste do estado, e ter uma distância entre as unidades menor do que 50km. Entre as comarcas que podem ser desativadas estão a de Utinga, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Santana, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Teofilândia, Antas, Governador Mangabeiras, Belo Campo, Cipó, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagiba, Jitauna, Laje, Maragogipe e Pindobaçu.

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