No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) frisa dados recentes divulgados sobre feminicídio e demonstra preocupação com dois tipos de propostas defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Primeiro, a medida que amplia a posse/porte de armas para alguns setores sociais e, segundo, as propostas que incluem ao excludente de ilicitude situações em que policiais passam por ‘violenta emoção’ como legítima defesa, presentes no ‘pacote anticrime’ do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O parlamentar petista também destacou a libertação da militante negra e sem teto de São Paulo, Preta Ferreira. “Ela foi presa sem nenhum fundamento, e hoje saiu o habeas corpus dela, mesmo depois de meses detida a justiça foi feita. Uma importante notícia para este 10 de outubro”.
Nesta quinta-feira, o deputado federal amplia o debate sobre o pacote ‘anticrime’ de Moro. Ele diz que suas críticas ao projeto são justamente por ele conter que, em caso de excesso de ação do policial por “medo, surpresa ou violenta emoção”, o juiz poderá considerar a hipótese como excludente de ilicitude e reduzir a pena pela metade ou deixar de aplicá-la. “Isso é um absurdo, já não bastasse a quantidade de falsos autos de resistência agora querem legitimar os erros policiais e até a violência contra mulheres. E tem mais, 80 tiros não são por medo, nem surpresa e nem violenta emoção. O que temos que discutir são medidas que garantam direitos trabalhistas aos policiais, a exemplo de salários, medidas de cuidado, proteção da vida e acompanhamento psicológico permanente”, dispara Assunção. Valmir completa dizendo que “essas preocupações valem para as mulheres e para a população negra”.
Ainda de acordo com o petista, mesmo que o grupo de trabalho – que analisa a proposta de Moro – já tenha retirado o feminicídio dos excludentes de ilicitude, “há parlamentares que anunciaram que vão retomar pontos do pacote para o conjunto do plenário, pois o grupo é político e não tem força de deliberação”. O deputado lembra dados sobre violência contra mulheres e diz que o governo precisa agir. Divulgados esta semana, os dados apontam crescimento de 5% no número absoluto de feminicídios, com 1.206 vítimas, e de 4% nos casos de violência doméstica, com 263.067 boletins registrados. “Chama a atenção o número de casos em que o assassino foi o companheiro ou ex-companheiro, 89%. Em relação a agressões domésticas, mais de 145 mil casos de violência foram registrados no ano passado”, finaliza Valmir com planilha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação. As informações são de assessoria.