Ao menos 22 projetos que tramitam no Congresso Nacional têm como foco a criminalização, vigilância, ou solapamento da liberdade de expressão, manifestação e organização. E foi por isso que grupos da sociedade civil, representantes de movimentos sociais e organizações, parlamentares e militantes de direitos humanos se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (16), para reforçar o repúdio às medidas. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) esteve no encontro em Brasília e disse estar preocupado “com os constantes ataques contra as lutas das organizações”.
“Estamos preocupados, pois sabemos da importância do pluralismo e da diversidade de ideias em uma democracia, mas o governo ultraconservador de Bolsonaro quer criar meios para marginalizar os movimentos e todos que lutam pelo povo. Setores da sociedade civil vieram pautar a contrariedade a todos esses projetos de lei que tramitam no Congresso. Não vamos aceitar criminalização dos movimentos sociais e nem a sua vigilância. Estamos em uma sociedade democrática e os movimentos têm toda a autonomia para lutar por seus direitos”, frisa Assunção.
Na reunião, Rodrigo Maia se comprometeu em não tratar nenhum projeto que altere a atual legislação de terrorismo no Brasil, por exemplo. O presidente da Câmara também falou que vai pautar os projetos dentro da linha dos direitos humanos. Ainda se comprometeu a manter o diálogo aberto com encontros uma vez por mês com a sociedade civil organizada para debater pautas sobre direitos humanos, meio ambiente, cultura entre outros.
“É um comprometimento importante. A reunião ajudou a Rodrigo Maia a considerar não pautar esses projetos na Câmara. Isso é fundamental para todos”. Valmir finaliza lembrando que a Constituição Federal e inúmeros tratados internacionais garantem a participação política e a divergência, o direito de reunião e de manifestação. “Todos temos pleno exercício das liberdades democráticas sem perseguições ou vigilância”, conclui.