O município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, teve seu Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) inaugurado na última terça-feira (29). Uma parceria entre o ‘Governo da Reconstrução’, da prefeita Guilma Soares (PT), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o centro é uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária e desenvolve trabalhos correlatos à política de autocomposição, com especial ênfase na solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação. A solenidade aconteceu na Rua Vasco da Gama, no Centro da cidade, onde está localizado o equipamento público e contou com a presença da prefeita Guilma, do líder político e primeiro advogado graduado do município, Ivan Soares, dos vereadores Valdemar Pereira e Thiê da Peruca, secretários municipais e o povo em geral.
No momento também estiveram a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJ-BA e responsável pelas unidades do Cejusc, além de representar o presidente do tribunal, o desembargador Gesivaldo Brito, uma equipe do TJ/BA, liderada pelo o gestor do Nupemec, Walter Nogueira Neto, o subcomandante da 42ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Lençóis, capitão Joel Soares, representando o comandante da 42ª CIPM/Lençóis, major Ubiraci Muniz Silva.
Ao se pronunciar, a prefeita Guilma, que é bacharela em Direito, falou do empenho da gestão para implantação do Cejusc no município. “A conquista é um marco para Nova Redenção, a menina da Chapada Diamantina. Nosso município é um dos mais pobres do estado e nosso povo para ter acesso à Justiça, tem que se deslocar para o município vizinho de Andaraí, distante 62 quilômetros, onde está a sede da nossa comarca. Com a implantação do centro, aproximamos o Poder Judiciário dos nossos cidadãos”, pontuou a gestora.
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Esse tipo de equipamento proporciona um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar seus conflitos têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”. Isto é, de uma terceira pessoa, imparcial, e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos. O de Nova Redenção é o 4ª inaugurado pelo TJ-BA na Chapada, além deste há os de Seabra, Marcionílio Souza, Itaetê e Milagres.
O Cejusc funciona com uma equipe multidisciplinar composta por um atendente, um mediador e um advogado, que é o supervisor. Essa oportunidade vai propiciar o suprimento de uma outra demanda social no município. A prefeita em seu discurso informou que pretende indicar os acadêmicos das áreas pertinentes e internos da Casa de Estudantes do Município de Nova Redenção em Salvador para estagiarem no local. “Eu mesmo antes de me formar estagiei em um Cejusc na capital”, completou a prefeita.
Ao se pronunciar durante a solenidade de entrega, a desembargadora Joanice saudou a todos e falou da satisfação em inaugurar essa ferramenta judicial à população da cidade Chapadeira. “A nossa maior alegria é criar e entregar esse equipamento ao público. Sabemos que o poder de fazer Justiça sempre foi do povo. O povo é que faz Justiça, o povo é quem escolhe, o povo é que tem essa deliberação, ou seja, tem o direito de deliberar sobre sua própria vida. E nos conflitos temos um querendo prevalecer sobre o outro. O Cejusc faz com que todos fiquem iguais”, declarou Joanice informando que 80% dos casos são resolvidos sem maiores problemas no órgão judicial.
Para o ex-prefeito e líder político, Ivan Soares, o Cejusc é um bem de alta relevância para Nova Redenção. “A maioria dos conflitos do nosso povo ficam sem resolução porque a nossa comarca, que é em Andaraí, fica muito distante e o Centro veio ajudar a resolver isso. Agora as audiências nas áreas de Direito do Consumidor, Fazenda Pública, Família e outras, serão realizadas aqui, em conciliação para não virarem processos. Por isso a administração da prefeita Guilma investiu na estrutura, reformando o ponto, e adquirindo os equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento. A prefeita Guilma está de parabéns por mais essa iniciativa”, disse Soares.
Jornal da Chapada