O caos que se transformou a vida de famílias geraizeiras, que vivem em áreas tradicionais que vem sendo ocupadas pelo ‘Condomínio Fazenda Estrondo’, no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, foi exaustivamente tratado durante reunião em Salvador nesta sexta-feira (13). Uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com os parlamentares Valmir Assunção (PT-BA) e Frei Anastácio (PT-PB), cobrou garantias e segurança para o povo geraizeiro a diferentes órgãos estaduais, reforçando os pedidos já realizados por organizações de Direitos Humanos. “São gravíssimas as violações de direitos contra as famílias e seus territórios. A empresa integrou ilegalmente áreas tradicionais, e há fortes indícios de que a própria fazenda foi declarada com títulos falsos, o que pode corresponder num dos casos mais expressivos de grilagem da Bahia”, denuncia Valmir durante a audiência na Casa Civil.
O encontro deliberou sobre a criação de uma Comissão Intersetorial, que terá a tarefa de encaminhar as pendências em relação ao caso de forma conjunta, garantiu a diligência da Comissão na comunidade e o Ministério Público vai solicitar do Inema a revogação da autorização de supressão da vegetação. Para o parlamentar paraibano Frei Anastácio, a situação precisa de intervenção urgente, pois as famílias estão recebendo ameaças. De acordo com os dados apresentados pela comitiva da Câmara, o ‘Condomínio Estrondo’ tem contratado agentes de segurança da empresa ‘Estrela Guia’ para intimidar e expulsar os geraizeiros da área do Vale.
Os deputados apontam que houve até instalação de guaritas nas estradas que dão acesso à comunidade. “Os seguranças, portando armas de cano longo, têm restringido e impedido o deslocamento dos geraizeiros à área de pasto, à área de colheita do capim dourado e ao rio, afetando a própria subsistência da população”, aponta Anastácio. Em 2019, houve dois ataques a tiros e os seguranças arrancaram torre de telefone utilizada para comunicação, inclusive para pedir socorro pelas ameaças e ataques sofridos. O centro urbano mais próximo fica a 170 km do local.
A comunidade já denunciou as irregularidades à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), ao Inema, ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), aos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) e ao Incra. Entretanto, as denúncias não mudaram a realidade das mais de 60 famílias, das comunidades rurais localizadas à margem direita do Rio Preto, zona rural de Formosa do Rio Preto. “As famílias apontam que, com base em títulos falsos, o Inema autorizou a supressão de vegetação de 24 mil hectares e instituiu sobre a área do Vale reserva ambiental de 55 mil hectares, o que beneficia o ‘Condomínio Estrondo’ com a permissão estatal para desmatar uma área cada vez maior. Já foram desmatados cerca de 300 mil hectares”, informa Valmir.
Os deputados também apontam que o estado da Bahia ingressou com ação discriminatória para que a Justiça declare como devolutas as áreas da Fazenda e do Vale, e que seja reconhecida a ocupação tradicional. A juíza Marivalda Moutinho, que foi afastada pela Operação Faroeste, extinguiu o processo sem resolução de mérito. Depois disso, o estado apelou informando que, conforme o Incra, a Fazenda Estrondo é o maior caso de grilagem na Bahia, e por isso o Incra teria solicitado às Corregedorias de Justiça estadual e federal a anulação das matrículas registradas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já solicitou a suspensão de novos desmembramentos de matrícula para evitar a continuidade da grilagem. As informações são de assessoria.
