O deputado estadual e vice-líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Veiga (PSB), entregou a comenda 2 de Julho ao vice-almirante Almir Garnier Santos, durante sessão especial nesta segunda-feira (16), e comentou a importância da reativação de comarcas o interior de entrância inicial pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ambos os assuntos foram tratados em discurso do parlamentar do PSB na tribuna da Casa. No caso da reativação de comarcas, Marcelo Veiga destaca que as populações de Antas e de mais 17 municípios estão celebrando a notícia.
“É uma decisão importante e que envolve deliberação do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. Considerou a garantia e a democratização do acesso ao sistema judicial. Tínhamos certeza que os municípios teriam de volta suas comarcas, não é de bom tom dificultar o acesso à Justiça em um período importante da história do país. Depois da decisão de julho deste ano, o CNJ concordou que prejudicaria os baianos. E a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] na Bahia, da qual faço parte, iniciou ações para que a justiça de primeiro grau tivesse força”, informa o parlamentar socialista.
Já sobre a entrega da comenda ao vice-almirante Almir Garnier Santos, Marcelo Veiga frisa que a honraria estava prevista em indicação do agora deputado federal Marcelo Nilo (PSB-BA). Também receberam a comenda 2 de Julho o desembargador do TJ-BA, Baltazar Miranda Saraiva e o major-brigadeiro Pedro Luís Farcic. A solenidade para outorga das honrarias foi requerida pelo deputado Marcelo Veiga. “Tenho a felicidade de cumprir mais um rito importante com entrega da maior honraria da Casa a quem têm serviços prestados. O almirante Almir é uma dessa pessoa que fizeram e fazem a diferença”, completa. As informações são de assessoria.