O projeto ‘Pai Presente’ deve estimular o reconhecimento espontâneo de paternidade no município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina. A intenção é diminuir o índice de processos judiciais e, de forma amigável, estabelecer diretrizes para se cumprir a lei. Na última sexta-feira (10), uma reunião instruiu diretores da rede de ensino e membros das Secretarias municipais de Educação, Assistência Social, além de representantes da coordenação do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e Conselho Tutelar, já com os novos conselheiros empossados para o quadriênio.
Essa ação é gratuita e não precisa ingressar com processo judicial para crianças, adolescentes, jovens e adultos que não possuam registro de paternidade reconhecida no registo civil (certidão de nascimento). De acordo com dados da prefeitura, divulgados em rede social, qualquer pessoa “pode formular pedido de reconhecimento com possibilidade de realização de exame de DNA gratuito”. A inciativa de implantação do projeto é uma parceria do Centro de Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do “Governo da Reconstrução”, da prefeita Guilma Soares (PT).
“É um projeto que envolverá diversos segmentos da administração pública municipal no sentido de identificar e captar interessados para participar desse projeto gratuito e de suma importância para reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida no município”, aponta nota da assessoria de comunicação da prefeitura. A administração municipal informa que para participar do projeto é preciso comparecer ao Cejusc ou ir até a Secretário de Ação Social ou Cras para obter mais informações e iniciar o reconhecimento.
Jornal da Chapada
