A deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB-BA) protocolou na última quinta-feira (13) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Hans River do Rio Nascimento, que na última terça-feira (11) prestou depoimento na CPI mista das Fake News. Relatora da comissão, Lídice da Mata afirma no pedido que o depoente apresentou “diversas informações que, posteriormente, viriam a se mostrar inconsistentes ou inverídicas”. Hans River do Nascimento é ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, a empresa teria participado de esquema de disparo de mensagens em massa no WhatsApp durante as eleições.
Em depoimento à CPI, River do Nascimento disse que a jornalista Patrícia Campos Mello, uma das responsáveis pela reportagem, “se insinuou” para ele a fim de tentar obter informações para a reportagem. Após o depoimento, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em uma rede social que, segundo Nascimento, a jornalista havia oferecido “sexo em troca de informações”. Depois, no plenário da Câmara, o deputado disse ainda que o objetivo da jornalista era ter acesso ao computador portátil de Hans River do Nascimento.
Representação
A representação lista uma série de pontos do depoimento, que, no entendimento da deputada, são incoerentes, como a afirmação de River do Nascimento de que a jornalista o teria procurado inicialmente para tratar de um livro escrito por ele. Reproduções de reportagem do jornal demonstram que a jornalista o procurou para falar de um processo trabalhista que ele movia contra a empresa Yakows. O documento também destaca que River do Nascimento compareceu à comissão na qualidade de testemunha e “negou-se a prestar diversas informações quando questionado por membros daquele colegiado”.
Segundo a assessoria da deputada, o pedido se baseia no Código Penal, que classifica como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A legislação prevê punição de dois a quatro anos e multa para o crime. O texto da representação ainda argumenta que as regras estabelecidas no Código Penal “também se aplicam à condução dos trabalhos de investigação postos em práticas por comissões parlamentares de inquérito”.
“Uma vez demonstrado o descumprimento inequívoco à Lei, tem-se por necessária intervenção estatal no presente caso, em que o depoente fez afirmações falsas, negou e calou a verdade, na condição de testemunha, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Isto posto, requeremos o recebimento da presente Representação, para que, ao final, as medidas legais sejam devidamente tomadas”, diz o texto. O documento também é assinado pelos Alessandro Molon (PSB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Tulio Gadelha (PDT-PE), Paulo Ramos (PDT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN) e Rui Falcão (PT-SP).
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou em uma rede social que “dar falso testemunho numa comissão do Congresso é crime”. “Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação. Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei”, escreveu o parlamentar. No mesmo dia, entidades divulgaram notas de repúdio aos ataques feitos à jornalista.
Pedido de nova convocação
Presidente da CPI mista, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta quinta-feira (13) pedido de nova convocação de Hans River do Nascimento. O parlamentar diz que um novo comparecimento do ex-funcionário da Yacows é “fundamental” para que Hans River esclareça e comprove aquilo disse à comissão na última terça-feira.
“A CPMI das Fake News precisa zelar pelas informações prestadas por aqueles que são convocados ou convidados, bem como precisa ter fundamentos consistentes para a elaboração de um relatório final imparcial e sólido”, diz o senador na justificativa do requerimento de convocação. O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) também apresentou pedido para novo depoimento de Hans River.
Segundo o pedetista, depois que a “Folha de S.Paulo” publicou reportagem confrontando o depoimento, ficou “evidente” que Hans River mentiu. “Diante da gravidade dos novos fatos, requeremos nova convocação do senhor Hans River do Rio Nascimento para que ele esclareça as inconsistências no depoimento”, disse Gadêlha.
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) apresentou requerimento para convocar a jornalista Patrícia Campos Mello. Segundo ele, a repórter pode “elucidar inúmeras dúvidas sobre como funciona a redação” de reportagens como a que teve o disparo de mensagens em massa como tema. Ainda não há data prevista para a análise dos requerimentos apresentados. As informações são do site G1.