Em entrevista cedida para as redes sociais da União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (Undime-BA), a secretária de Educação de Itaberaba, portal de entrada da Chapada Diamantina, Nogma Brito, falou de sua preocupação com o destino do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), durante participação no terceiro Seminário Nacional ‘Educação é da nossa conta’, em Salvador. Ela representou a administração ‘Cidade de Todos’, do prefeito Ricardo Mascarenhas (PP), e defendeu a participação popular nas decisões sobre educação.
“Educação é o que nos move. E educação é sim da nossa conta! É importante que a gente tenha essas orientações, essas diretrizes dos órgãos de controle externo. O que o TCE e o TCM acreditam que podemos fazer mais pela educação pública e de qualidade. Para nós secretários de educação, a gente só tem a agradecer a este evento de grande importância”, afirmou Brito durante entrevista. “Nós temos alunos, professores, dirigentes municipais e muitas outras classes aqui para a gente conversar, falar do Fundeb, a gente sabe que o tempo está se esgotando. A gente fica aflito, fica preocupado, o Governo Federal não nos dá uma segurança, o Governo do Estado e Municipal têm se desdobrado para dar conta da educação nas diversas redes com esse Fundeb”, continua a secretária.
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: ele vence em 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que, antes que expire, um novo texto seja aprovado na Câmara e no Senado para garantir os repasses para o financiamento da educação. O Fundeb foi criado para garantir os investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Um dos textos com trâmite mais avançado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A proposta da Professora Dorinha prevê que a União aumente a sua participação de 10% a 20% até 2026, de forma escalonada.
Caso a proposta seja aprovada como está, o aumento irá para 15% em 2021 e aumentará um ponto percentual por ano até chegar em 20% em 2026. “Infelizmente não acredito em 40%, mas temos que brigar por 30%, por 20%, por 15% que seja, mas precisamos brigar por isso. Em Itaberaba estamos investindo em educação infantil, a porta de entrada, dar qualidade na formação básica para que o restante do percurso também tenha qualidade, é nisso que acreditamos”, finaliza a secretária Nogma.
Sobre o seminário
Segundo a programação do evento, realizado nos últimos dias 10 e 11, e promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na edição de 2020, o seminário contou com três mesas de debates. A primeira delas destinada ao ‘Financiamento da Educação e o Novo Pacto Federativo’, a segunda discutiu ‘A ausência do Sistema Nacional e Estadual de Educação e os impactos na articulação entre os sistemas de ensino’ e a terceira foi dedicada a questões sobre o ‘regime de colaboração e o Sistema Nacional de Educação’.
Foram oferecidos também três minicursos, voltados ao planejamento público e às ferramentas de gestão desenvolvidas pelos Tribunais de Contas baianos: o Índice de Performance da Educação nos Municípios (Ipem) e o aplicativo ‘Na Ponta do Lápis’. O evento reuniu palestrantes nacionais, pesquisadores, auditores, parlamentares, assessores parlamentares, dirigentes estaduais e municipais, professores, membros dos Conselhos de Educação, integrantes do controle social, membros dos Ministérios Públicos, entre outros atores interessados no tema.
Tendo em vista que em 2020 são comemorados os 120 anos de nascimento do ilustre baiano Anísio Teixeira, o terceiro ‘Seminário Nacional Educação É da Nossa Conta’ foi também uma oportunidade para homenagear esse profissional reconhecido internacionalmente pela defesa da educação pública do Brasil e cujas palavras vivificam a busca por uma educação de qualidade: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.” Jornal da Chapada com informações de assessoria e do G1.
