Foi aberto o primeiro precedente sobre pensar na possibilidade de adiamento das eleições municipais na última terça-feira (17). A imprensa não quer criar pânico ou histeria coletiva em meio a uma pandemia, mas ao jornalismo é obrigatório disseminar as informações de forma correta e apurada. Causou rebuliço no meio jurídico a reportagem sobre a possibilidade de suspensão das eleições.
A euforia tomou conta da mídia após a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender por tempo indeterminado a eleição suplementar ao Senado no estado do Mato Grosso, programada originalmente para o próximo dia 26 de abril, ou seja, daqui a mais de um mês. Alguém pode dizer que o caso é uma mera eleição suplementar, que senador tem suplente, portanto, não há urgência. Ok.
No entanto, em seu despacho, a magistrada citou a Resolução Administrativa nº 1, editada por ela mesma no último dia 12 de março, ao observar que é preciso adotar medidas temporárias de prevenção ao Covid-19. De forma geral, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS), isso seria para evitar a infecção de “grande parte da população de forma simultânea, mesmo em locais que não tenham sido identificados como de transmissão interna”.
Mas, já era de se estranhar que, em pleno ano eleitoral, nenhum candidato quisesse comentar o assunto, mesmo com o convite para fazê-lo. Pois, vamos aos fatos, sem teoria conspiratória. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu que a crise causada pelo novo coronavírus no país pode durar até 90 dias.
Como o prazo estabelecido na legislação eleitoral para as convenções partidárias é de 20 de julho a 5 de agosto, se a doença ainda estiver com um número de registros importantes às vésperas do período, será difícil não se discutir a possibilidade de o pleito ser suspenso ou mesmo adiado. Não é o fim do mundo, afinal, assim foi feito nas competições esportivas e eventos artísticos e culturais em todo o mundo, a maioria interrompida, cancelada ou mesmo reprogramada para o próximo ano.
Em relação aos candidatos, o corpo-a-corpo, por exemplo, já está em processo de reavaliação, assim como o reforço nas campanhas pela internet. Dirigentes das siglas já falam no retorno do peso das propagandas de rádio e TV, o que pode beneficiar siglas de grande porte dotadas de mais tempo de exibição.
Sobre a população, em função da biometria, como garantir a segurança de não transmissão por meio do dispositivo de autenticação digital usado em cada urna por até centenas de milhares de pessoas? Só na Bahia, são 10 mil eleitores biometrizados. E a digitação dos números dos candidatos? Já se calcula qual será o aumento no índice de abstenção? Isso tudo precisa ser debatido pelos órgãos competentes, agremiações partidárias e postulantes, pois não se refere a uma situação hipotética.
Isso quer dizer que não haverá eleição? Não. Mas que as formas de se diminuir o impacto, um planejamento que preveja as opções, a depender do cenário, inclusive as mais drásticas, já deveriam estar em debate para não ter de, em cima da hora, ser tirado da cartola um plano emergencial milagroso, sob pena de comprometer todo o processo eleitoral democrático do país. Com informações do site do jornalista Evilásio Jr.
