O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, informa aos prefeitos e demais gestores e ordenadores de contas de órgãos municipais que todos os prazos para apresentação de documentos e informações à Corte de Contas estão suspensos.
Não apenas os prazos processuais, mas também aqueles definidos para apresentação à Corte de Contas de informações sobre a prestação de contas mensais, assim como de dados que rotineiramente são disponibilizados ao TCM para análise e que irão compor a prestação anual de contas.
“Nosso objetivo é contribuir com o que for possível para que todos os agentes públicos se concentrem no que é essencial neste momento, que é a luta para conter a disseminação do Coronavírus. E também contribuir no esforço para evitar ao máximo a circulação de pessoas. O TCM continuará cumprindo seu dever, mas agora o urgente é preservar a saúde de todos os cidadãos”, disse.