Implantar plataforma de educação a distância para os estudantes da rede estadual de ensino durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Essa é a sugestão do novo projeto de lei do deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB) protocolizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira (8). A medida é direcionada à Secretaria Estadual de Educação (SEC). Para o parlamentar, a plataforma segue as diretrizes das Constituições Federal e da Bahia.
“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, por isso, neste momento de grave crise sanitária, é dever do Estado resguardar direitos sociais estabelecidos por ele próprio como primordiais. Essa medida cria alternativas e soluções para que todos os estudantes continuem usufruindo do serviço educacional. É fundamental transmitir conhecimento e conteúdo didático pedagógico para a rede estadual de ensino”, aponta Marcelinho Veiga. As medidas que forem adotas pela SEC devem ser submetidas ao Conselho Estadual de Educação.
O deputado do PSB frisa que as despesas decorrentes da implantação da lei proposta devem correr por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário. “Entendemos que prover a continuidade do ensino aos alunos da rede estadual é uma forma de não prejudicarmos o livre exercício do seu direito, que deve ser preservado. Todos os métodos para evitarmos transtornos, atrasos no calendário anual e para promovermos educação são urgentes durante quarentena”, completa Marcelinho. As informações são de assessoria.