Convocar imediatamente os médicos brasileiros, com habilitação no exterior, para o exercício da medicina durante a calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país. Isso é o que sugere o novo projeto de lei (nº 2071/2020) do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), protocolizado na última terça-feira (21). A peça altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a convocação imediata dos profissionais com a intenção de fortalecer os quadros de profissionais de saúde nos estados brasileiros.
“É uma ação que se faz necessária para o enfrentamento da crise sanitária que o Brasil vive. Esses profissionais deverão ser contratados, de forma imediata, até quando perdurar o estado de calamidade pública. A medida é importante diante do quadro de combate a uma doença de rápida disseminação e infecção humano-humano e que pode resultar em uma síndrome respiratória aguda. O objetivo principal é possibilitar o fortalecimento do quadro de médicos, principalmente a Atenção Primária à Saúde [APS]”, destaca Valmir.
Na justificativa do projeto, o parlamentar petista da Bahia, salienta que o Brasil se caracteriza pela atenção primária em todo o território nacional, em formas dos Postos de Saúde. “Essa é nossa maior conquista, o Sistema Único de Saúde [SUS], universalizado, abarcando cerca de 75% da população brasileira. Essas pessoas dependem do SUS, para cuidados básicos em saúde e complexos. A APS é quem coordena e direciona as pessoas para os demais níveis de saúde, secundário e terciário, com as engrenagens da promoção, prevenção, cura e reabilitação”.
Assunção completa dizendo que a convocação dos médicos brasileiros habilitados no exterior com condições de atuar no Brasil deve fortalecer também o sistema como um todo. “Precisamos facilitar a inserção de mais profissionais de saúde no país. E acredito que estes profissionais, a exemplo do que fizemos com o ‘Programa Mais Médicos’, tenham que ser direcionados aos territórios, principalmente os que possuem população em situação de vulnerabilidade econômica e social, a partir da atuação na atenção primária”. As informações são de assessoria.
