O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recusou os pedidos das prefeituras de Pintadas, Ipirá e Baixa Grande de não fornecer cestas básicas aos estudantes da rede municipal de ensino. A decisão foi publicada na última quinta-feira (23) pela Comarca local e obriga os municípios a providenciarem kits de alimentação aos alunos.
A prefeitura de Pintadas disse que não haveria verba suficiente para disponibilizar as cestas básicas e que teria que arcar com R$643,5 mil para atender os 1.577 estudantes da rede municipal. Segundo o órgão, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de fevereiro a abril só disponibilizou R$38,2 mil.
Se as prefeituras não cumprirem a medida, terão os recursos bloqueados. Em entrevista ao site ‘Bahia Notícias’, o presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, disse que “os municípios não foram claros, já que não foi especificado um valor da cesta básica na sentença da Comarca”.
Jornal da Chapada