Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) abriram dois procedimentos de investigação para investigar uma ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17 de maio, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. De acordo com os membros do órgão, o presidente teria violado a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores. Segundo ela, não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. O caso ainda está em fase inicial de investigação e o desdobramento pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
O pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais. As informações são do Estadão.