Através de uma Carta Aberta enviada ao Ministério da Educação, a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia manifestou preocupação com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para os parlamentares petistas, a questão requer atenção de todos, uma vez que o país enfrenta uma crise sanitária imposta pela covid-19 e a necessidade urgente da aprovação do novo Fundeb, através da PEC 15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. O prazo de validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação termina no final deste ano.
“É sabido que, anterior à pandemia, o Estado brasileiro já sentia os efeitos nocivos da crise econômica, dentre eles, a queda das receitas de impostos dos seus entes federativos. Com a pandemia, essa queda agrava-se ainda mais, comprometendo, no caso especial da nossa preocupação, a regular manutenção e desenvolvimento da educação básica das redes estaduais, distrital e municipais. Frente a isso, objetivamos uma profunda discussão acerca das ações que carecem ser feitas em respeito a esse importante Fundo, o qual financia considerável parte das escolas públicas do país”, consta no documento.
No texto, os deputados estaduais reivindicam um posicionamento do Ministério da Educação, e observam a importância do Fundeb para as escolas públicas, em especial dos pequenos municípios, onde estas instituições limitam-se aos recursos do Fundo para realizarem as suas atividades.
“O isolamento social, ao forçar o fechamento das escolas, não diminuiu a atenção que devemos ter com essa importante instituição social, pelo contrário, nos força, nacionalmente, a unirmos forças, implora à União que assuma, em tom de respeito à educação básica, os dispêndios necessários, ajudando, assim, os Estados e Municípios, muitos dos quais sobrecarregados, sem receitas suficientes para honrarem os seus compromissos”, ressaltam os parlamentares na carta.
A bancada petista ainda frisou o empenho e investimentos na educação básica que serão exigidos após o isolamento. Os deputados destacam que os profissionais de educação (professores, diretores e coordenadores), em especial, terão um árduo trabalho pela frente no que tange à educação sanitária dos alunos, muitos dos quais, em suas casas, faltam recursos materiais e instruções para enfrentar o vírus.
“As escolas públicas deverão cumprir, neste momento de pandemia, uma preciosa função social, e não há como cumpri-la devidamente sem recursos, sem o Fundeb. Não dar às escolas públicas condições estruturais e dignamente humanas é submeter o nosso Brasil a um maior retrocesso social e econômico. Nós, representantes do povo baiano, dizemos sim ao Fundeb, veículo de transformação social, de valorização da educação básica. Repudiamos qualquer ação que tenda a diminuir a sua importância. A crise econômica aprofundada com o Covid-19, de fato, ameaça as receitas dos entes federativos, mas não podemos agir contra o Fundeb”, afirmam. As informações são de assessoria.
