A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu projeto de lei que apresenta um novo cronograma de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre março e julho de 2020, sem juros e multas, para empresas obrigadas a suspender suas atividades, por meio de decretos dos poderes executivos, no período de pandemia causada pelo novo coronavírus.
Essa peça foi apresentada pelos deputados estaduais Eduardo Salles (PP), presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, e Ivana Bastos (PSD), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na última quinta-feira (16).
O texto apresentado pelos parlamentares prorroga para as empresas que devem o ICMS referente a março, abril, maio, junho e julho de 2020 para janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021, respectivamente. Eduardo Salles afirma que a aprovação do projeto é fundamental e urgente porque empresas de diversos setores impossibilitadas de trabalhar normalmente em função dos decretos que restringem a abertura ao público tiveram suas receitas reduzidas e não têm como pagar os impostos devidos.
“Acredito que é nossa missão apresentar propostas que minimizem os riscos de diversas empresas fecharem as portas e perdermos milhares de empregos”, alerta Eduardo Salles. “Uma pesquisa da Fecomércio mostra que só o varejo baiano teve um prejuízo de R$87 milhões em abril e maio. A prorrogação do ICMS é fundamental para o setor produtivo ter condições de voltar à normalidade no momento da reabertura”, acrescentou o deputado.
“É muito difícil, principalmente neste momento de baixa atividade econômica, o governo estadual, que está em várias frentes para evitar a disseminação do novo coronavírus, abrir mão de receita. Eu entendo perfeitamente. Mas as empresas, como lojistas de shopping centers, também estão vivendo um momento dramático”, compara Eduardo Salles.
Segundo um estudo da Fecomércio feito com dados da Junta Comercial da Bahia (Junceb), até o final de abril mais de 6.600 empresas foram fechadas. Com informações de assessoria.