Mais R$ 12 bilhões foram destinados pela Câmara dos Deputados para empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida faz parte da Medida Provisória (MP) nº 944 e o texto base foi aprovado pelo plenário da Câmara. A proposta segue para sanção do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os recursos da linha de crédito são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), um fundo público. Em caso de prejuízo, o governo cobrirá até 85% das perdas totais das carteiras dos bancos.
Inicialmente, o governo tinha liberado R$ 15,9 bilhões para o fundo público e todo o dinheiro para garantir as operações foi usado. Os R$ 12 bilhões foram remanejados da linha de crédito emergencial criada para ajudar as empresas a pagar os salários dos funcionários, que acabou não deslanchando.
O governo tinha destinado R$ 34 bilhões para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), mas só R$ 4,5 bilhões foram emprestados, segundo o BC.
Empresas com faturamento de até R$ 50 milhões terão direito aos empréstimos.
Os empréstimos têm juros de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e prazo de pagamento de até 36 meses. Além das empresas, a proposta prevê que organizações religiosas terão direito aos empréstimos para pagar o salário dos trabalhadores. Com informações do UOL Notícias.
