Aprovado sem alteração no Senado Federal, o projeto de lei (735/2020), mais conhecido por ‘Lei Assis Carvalho’, que cria uma série de medidas para auxiliar os agricultores familiares, aguarda sanção presidencial desde o dia 6 de agosto. Quem cobra a regulamentação urgente é o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O parlamentar baiano destaca seu voto a favor quando a peça passou na Câmara Federal, diz que o prazo de 15 dias está para vencer e que o chefe do Executivo nacional ainda não deu sinal de que vai aprovar a medida. Nesta terça-feira (11), Valmir voltou a defender ações emergenciais para auxiliar os produtores rurais.
“São esses agricultores e agricultoras familiares que garantem nosso alimento diário nas nossas mesas, seja no campo ou na cidade. Precisamos cobrar urgentemente essa sanção e que o governo passe a fazer sua parte. Já chegamos a mais de 100 mil mortos por essa pandemia, famílias arrasadas e de luto, o governo precisa acordar e tomar decisões com mais imediaticidade. Bolsonaro precisa acordar para o que está acontecendo no país, não pode apenas governar para uma parcela da população e ajudar a eliminar os grupos e classes excluídas. Os benefícios precisam ser liberados urgentemente”, dispara Assunção.
No projeto aprovado na Câmara e no Senado, estão previstas ações como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. Poderão ter acesso às medidas, os agricultores e empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores, pescadores e aquicultores. O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$3 mil, em cinco parcelas de R$600. A mulher provedora de família monoparental terá direito ao dobro do valor. O projeto também trata de regras para o recebimento do benefício e da criação de linha de crédito específica. As informações são de assessoria.
