O Poder Judiciário baiano tem afastado a atuação da empresa de pátio de veículos Prisma, sob acusação de ser favorecida e por fraude no processo licitatório. Tudo começa com a estranha portaria do Detran da Bahia, onde vencerá o processo de escolha a empresa que primeiro apresentar a proposta para determinado município.
Já que se tem uma ampla margem de favorecimento, quando há um possível vazamento de informações o que viola o princípio da isonomia, posto que outras empresas poderiam concorrer, inclusive na modalidade de maior deságio sobre o preço a ser pago pelo Detran sobre o armazenamento de veículo. De acordo com informações publicadas no site Notícias da Bahia, o Detran preferiu, no entanto, favorecer a primeira empresa que chegar em detrimento da economia para os combalidos cofres públicos.
Em um processo que envolve parecer, com data anterior a documentos, existe alegações de que o Detran substituiu documentos, e uma apresentação de propostas logo após a publicação de portaria. Ainda segundo informações do site, um possível vazamento de informações privilegiadas, ajudou a empresa Prisma a sair vencedora em vários municípios. Portanto, o processo de Santo Antônio de Jesus foi judicializado.
O processo anulatório de nº 0512203-55.2019.8.05.0001, da 7ª Vara de Fazenda Pública, teve liminar que determinou a suspensão do contrato entre a empresa Prisma e o Detran. Mas esta liminar foi suspensa pelo então presidente do Tribunal de Justiça (TJ- BA) Gesilvaldo Britto, hoje afastado do cargo através da operação Faroeste.
Fase decisiva contra a fraude
O atual presidente do TJ-BA, Lourival Almeida Trindade, afastou a suspensão de segurança. E o agravo interno de nº 8012116-23.2019.8.05.0000 irá a julgamento pelo Tribunal Pleno no dia 28 de agosto de 2020, a partir das 8h30 e conta com parecer do Ministério Público opinando pela negativa do pleito do Detran.
Já a Prisma, terá seu agravo de instrumento de nº 8011914-46.2019.8.05.0000 incluído em pauta de julgamento a pedido da desembargadora relatora Ilona Márcia Reis, que negou pedido da empresa para suspender a liminar. Segundo informações “a expectativa é de que o Poder Judiciário baiano rechace com força a fraude e moralize as contratações pelo Detran”. O Jornal da Chapada procurou a assessoria do Detran, mas até o fechamento desta matéria não foi atendido. As informações são do site Notícias da Bahia.
