Por Emília Mazzei*
Manifestar a opinião sem medo de represálias. Esse é um direito garantido em lei. Porém, um fato acontecido no município de Piatã, essa semana, contrapõe essa lógica. Na minha página do Instagram, emiliamazzeioficial, abro espaço para a manifestação de um morador da comunidade quilombola da Palmeira de Inúbia, reivindicar a falta de diálogo entre a atual gestão do prefeito Edwilson Marques e a população local, quando da decisão de construir uma quadra poliesportiva no meio do centro comunitário, sem consulta pública sobre a melhor localização para essa obra, que ficou em local questionável.
Entretanto, diversas críticas à opinião do morador, Salvador de Paula, por parte do grupo ligado ao prefeito, inclusive com direito a um vídeo gravado pelo vereador Beto Bahia, no local, ao lado de um morador e ex-vereador, Nenêm Coimbra, que agradece a obra. A fala do vereador e do morador, em defesa do prefeito, deixa claro que, para eles, existe apenas uma opinião em relação à construção da quadra: a deles!
A obra é um fato. Ela está lá e é realidade. Os moradores e moradoras da localidade existem, é claro. E todos e todas possuem o direito de opinar, de gostar ou não dessa intervenção. Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Criticar quem pensa diferente é querer cercear a liberdade de opinião.
A preservação dos direitos de expressão deve ser assegurada em qualquer meio de comunicação e a informalidade da internet não deve significar a liberdade total para se dizer o que se quer e ofender as pessoas, causando danos morais. A troca de ideias, das discussões e do diálogo encoraja a sociedade à mudança. Além disso, a liberdade de expressão limita o abuso de poder. Deste modo, os regimes autoritários são os primeiros a censurar os meios de comunicação e vigiar o pensamento e a liberdade da população.
Artigo 19.º
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras.
*Emília Mazzei é jornalista
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