O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da corte na segunda-feira (29) uma ação que determina que o Governo Federal deve adotar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Segundo informações da ConJur, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, apresentado pela Rede Sustentabilidade, aponta que o “estado de coisas inconstitucional” da gestão ambiental brasileira está relacionado com condutas comissivas e omissivas do governo, principalmente nas regiões pantaneira e amazônica.
“Ante a relevância da causa de pedir e o risco, cumpre submeter ao Colegiado Maior o pedido”, determinou Mello em despacho assinado na segunda-feira. Ele deu prazo de 5 dias para manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República. O governo é alvo de outra ADPF similar, ajuizada pelo PT, que também aponta omissão do governo nas queimadas.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, até a última quarta-feira (23), o total de focos de incêndio no Pantanal chegou a 16.201 e superou o recorde histórico de um ano completo, os 12.536 registrados em todo 2005. As informações foram extraídas do site da Revista Fórum.