O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu na noite da última quinta-feira (1º), o desvio de R$7,5 milhões ao programa ‘Pátria Voluntária’, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A “Saúde ‘não precisava’ mais de testes de covid-19”, diz a nota da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). O valor foi doado ao Ministério da Saúde em março – início da pandemia no Brasil – pela Marfrig para compra de testes de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus. A denúncia foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo.
“A empresa Marfrig teve a intenção de doar para o Ministério da Saúde R$7,5 milhões para compra de testes rápidos para a covid-19. A legislação em vigor impede que o referido ministério receba recursos privados e, em maio, o órgão declinou da doação porque não precisava mais dos equipamentos”, diz a nota da Secom. Em março, o Brasil já registrava os primeiros casos de covid-19 e não tinha testes rápidos para seguir a orientação da OMS (Organização das Nações Unidas) de testar em massa a população.
A Secom confirmou o desvio da doação, no entanto, diz que o repasse ao programa coordenado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro foi sugerido pela Marfrig “para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas”. A nota da Secom diverge a versão da empresa, que afirma o pedido de repasse dos R$7,5 milhões ao programa Pátria Voluntária partiu do próprio Palácio do Planalto.
Na última quinta (1º), o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), abertura de investigação para apurar como a doação foi parar no programa beneficente liderado pela primeira-dama. Em documento enviado à presidência do tribunal, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz que o tema “reclama a obrigatória atuação do Tribunal de Contas da União”, “uma vez que esses fatos indicam afronta aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. As informações são do Catraca Livre.
Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência:
“Em respeito à opinião pública, aos órgãos de fiscalização e para repor a verdade dos fatos, o Pátria Voluntária esclarece o seguinte:
1. A empresa Marfrig teve a intenção de doar para o Ministério da Saúde R$ 7,5 (sete e meio milhões de reais) para compra de testes rápidos para a Covid-19, em março do corrente ano. A legislação em vigor impede que o referido ministério receba recursos privados e, em maio, o órgão declinou da doação porque não precisava mais dos equipamentos.
2. A Marfrig procurou o Pátria Voluntária e optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas. Especialmente para a compra de alimentos, produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas por chamadas públicas.
3. Registre-se que o Pátria Voluntária tem um canal que permite doações financeiras tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. As doações são realizadas diretamente à Fundação Banco do Brasil – FBB, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.
4. Como também permite a legislação específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado.
5. É norma do Pátria Voluntária dar ampla e total transparência na plataforma patriavoluntaria.org um painel de dados na aba “RESULTADOS”, que publiciza para toda a sociedade o destino dos recursos captados pelo projeto Arrecadação Solidária, com o intuito de dar transparência e credibilidade”.
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