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#Brasil: TCU prevê prejuízo em doação de R$7,5 milhões desviados para programa de Michelle Bolsonaro

Parte da verba supostamente foi repassada para ONGs aliadas à ministra Damares Alves, sem a execução de um edital de concorrência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a doação de R$7,5 milhões desviados para a conta do programa ‘Pátria Voluntária’, comandado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, tem indícios de um “potencial prejuízo ao erário” para o Brasil. O valor doado pelo frigorífico Marfrig, em 23 de março de 2020, ao Ministério da Saúde, tinha como finalidade a aquisição de testes rápidos de covid-19.

A investigação do TCU sobre o caso começou em fevereiro deste ano, com o pedido feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado. Ao Tribunal, a Casa Civil afirmou seguir a legislação. A avaliação preliminar dos técnicos do TCU constatou que “diante do cenário delineado nos autos” em relação ao uso dos recursos do frigorífico, “compreende-se configurada alta materialidade ao caso concreto”.

“No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de covid-19” sinalizam os técnicos no relatório.

Em outro trecho, o TCU diz ainda que “há possibilidade de ocorrerem outras possíveis irregularidades semelhantes [alto risco]”. “Ainda que se venha a constatar não ter havido irregularidade na alteração de finalidade dos recursos doados pela Marfrig ao governo federal, a aplicação desses recursos no âmbito do programa ‘Pátria Voluntária’ haveria de ocorrer segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições”, afirmam os técnicos.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a verba supostamente foi repassada para ONGs aliadas à ministra Damares Alves, sem a execução de um edital de concorrência. O relator do caso é o ministro Benjamin Zymler, responsável por acompanhar no TCU as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, órgãos e entidades vinculadas ao combate à crise provocada pelo coronavírus.

O Tribunal enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Casa Civil com solicitação de informações sobre a doação como 1º passo da apuração. Foram solicitados ao Ministério da Saúde documentos sobre a destinação da doação, especificando os critérios de alocação dos recursos e quais as organizações beneficiadas.

O Tribunal também solicitou à Casa Civil informações sobre o programa ‘Pátria Voluntária’. Os órgãos responderam as argumentações do TCU, onde as repostas da Casa Civil e Saúde serão objeto de análise pelos técnicos do TCU. Ao final do processo, eles produzirão um relatório que será avaliado pelos ministros do Tribunal.

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