Seguindo decreto publicado em 25 de setembro pelo governo estadual, a prefeitura do município de Lençóis, na Chapada Diamantina, divulgou na segunda-feira (19) que 50% dos valores do auxílio emergencial para o setor de cultura vão ser de cotas para a população negra. Os recursos estão disponíveis no plano de ação da Lei Aldir Blanc no município chapadeiro e fazem parte das ações federais para diminuir os danos econômicos causados pela pandemia.
Já aprovado pelo Ministério do Turismo e com o recurso em conta, o Comitê Gestor de Lençóis fará as primeiras reuniões para definir editais e avaliar espaços e grupos culturais cadastrados. De acordo com a assessoria da prefeitura, o preenchimento deste cadastro possibilitará a avaliação para o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. O prazo de inscrição é até o dia 30 de outubro de 2020.
“O Decreto Municipal das Cotas abre um canal de referência para todo o Brasil em função dos argumentos legais apresentados. Essas organizações chamam a atenção para o fato de que no Brasil somos 115 milhões de negros [as], e que na Bahia, segundo dados do IBGE [2018], são 11,994 milhões de pessoas que se consideram negras e pardas, e que compõe 81% da população do estado”, aponta a prefeitura em nota publicada nas redes sociais.
A mobilização local partiu do Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô. Na Bahia, a luta pelas cotas foi protagonizada pela Frente Marginal de Arte Negra da Bahia (FMAN) que atuou de forma colaborativa, fortalecendo o debate político municipal no âmbito estadual. A FMAN e a ‘Grãos de Luz Griô’ são organizações signatárias da Campanha Nacional por Cotas na Lei Aldir Blanc, lançada pelo Movimento Negro Unificado (MNU).
Jornal da Chapada
Acesse aqui o decreto n. 166/2020 completo
Para assistir aos Diálogos Nacionais: Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc acesse aqui
Para Cadastro Cultural de grupos, espaços, comunidades e manifestações artísticas e culturais de Lençóis, acesse o link.