O prefeito do município de Barra do Mendes, na Chapada Diamantina, Armênio Sodré Nunes, o popular ‘Galego’ (MDB), e o empresário Vladimir Oliveira Figueiredo Bastos tiveram R$232.850,36 do seu patrimônio bloqueados por decisão liminar da Justiça, que atendeu pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado pela prática de dispensa de licitação por fracionamento do objeto.
A ação que baseou a decisão do juiz Danilo Augusto e Araújo Franca levou em consideração a investigação do MP que constatou que, entre os anos de 2013 e 2019, foram realizadas 58 compras de bens de consumo das empresas fornecedoras Star Games e da Vladimir Figueiredo ME, todas sob um mesmo CNPJ.
Segundo o promotor de Justiça, o valor total da compra, R$232.850,36, foi fracionado ilegalmente ao longo dos meses “com o intuito de escapar do dever de licitar”. Além do fracionamento irregular, o MP apurou que as compras foram realizadas “sem qualquer formalização de procedimentos ou contratos”. Os dados são do MP-BA.