Juiz de direito em exercício, Régio Bezerra Tiba Xavier, da vara única da Comarca de Piatã, na Chapada Diamantina, determinou a anulação da sessão de posse dos edis da Câmara de Vereadores e da sessão de eleição da Mesa Diretora. A determinação do juiz aconteceu na última quinta-feira (14).
A decisão é que sejam realizadas novas sessões no prazo de três dias úteis, de forma presencial ou virtual. A próxima sessão deve ocorrer na terça-feira (19), no plenário da Câmara de Vereadores do município chapadeiro.
Quem entrou com o mandato de segurança foi o vereador José Hélio Mesquita, o popular Zé Pitomba (PDT). Isso porque na sessão de posse e votação para presidência da Câmara de Vereadores, realizada no dia 1º de janeiro de 2021, aconteceram várias ilegalidades (veja aqui).
O então presidente da Casa, Miron Matos (PP), por exemplo, não considerou o voto e nem a posse do então vereador da situação, Zé Pitomba. Na ocasião, Pitomba, acometido de infecção pela covid-19, já tinha tido sua participação virtual autorizada pelo anterior presidente da Câmara dos Vereadores, no dia 31 de dezembro de 2020, nas sessões de posse e de eleição da Mesa Diretora.
Porém, assumindo a presidência da Casa na condição de edil mais idoso, o vereador Miron Matos desautorizou a posse de Zé Pitomba, mesmo de forma virtual. Com ausência de cinco vereadores, o então presidente Miron conduziu a eleição da Mesa que elegeu como presidente da Casa o vereador Beto Bahia (PDT), tudo isso sem a maioria absoluta dos vereadores presentes, como determina a lei.
Jornal da Chapada
Confira aqui a decisão do juiz…
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