O Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Mairi, na Chapada Diamantina, Raimundo de Almeida Carvalho (PSD), a pagar multa de R$5 mil e a devolver R$290.862,95 (quantia que será acrescida de juros de mora e correção monetária) aos cofres públicos, em razão das irregularidades encontradas e a prestação de contas do município foi desaprovada. A decisão do órgão regulador aconteceu durante sessão ordinária da última terça-feira (16),
O convênio, firmado pela prefeitura de Mairi com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a execução de serviços visando à requalificação do mercado municipal de Mairi. Raimundo ‘Dentista’, como é conhecido, foi derrotado nas últimas eleições municipais, em 15 de novembro de 2020, por Jobope (PT) – que venceu o pleito com 56% contra os 43% votos computados nas urnas a favor de Raimundo.
Rio de Contas e Bahiatursa
E foi nesta mesma sessão, realizada de modo virtual e com transmissão online, que foi aprovada, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas, que teve como convenentes a prefeitura de Rio de Contas e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), unidade vinculada à Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). O ajuste foi firmado com o objetivo de estabelecer uma cooperação técnica e financeira entre o estado e o município para viabilizar a realização do projeto ‘São João da Bahia’ e demais festas juninas em 2016.
Além dos dois processos com julgamentos concluídos na sessão, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, de forma monocrática, sobre outros dez processos, sendo quatro de aposentadorias e seis de pedidos de pensão de servidores estaduais. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE-BA entre 10 e 16 de fevereiro. Ainda cabem recursos das decisões. Jornal da Chapada com dados do TCE.
