A prefeitura de Iramaia, na Chapada Diamantina, encaminhou à Câmara de Vereadores – em caráter de urgência – um projeto que propõe a redução dos salários dos professores municipais, através de alteração da lei do município 425/2011. Essa medida foi encaminhada à Casa Legislativa no dia 19 de fevereiro e deixou os educadores indignados. A atual gestão do prefeito Antônio Carlos, o popular ‘Tunga’ (PP), justifica a adequação do percentual de 60% para cumprir acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Documentos apresentados ao Jornal da Chapada, por um servidor municipal, mostram o pedido do prefeito ao Legislativo.
Nos documentos, a solicitação do prefeito diz que “a medida se faz necessária para possibilitar a regulação na folha de pagamento do município em virtude das reduções da quantidade de alunos e redução do repasse de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), evitando assim criar maiores dificuldades para o erário”. Ainda consta nas linhas do pedido que o Tribunal de Contas do Município (TCM) “tem instado a gestão a resolver o problema”, de acordo com a LRF.
A informação causou profunda revolta nos profissionais de educação, que prometeram aparecer na sessão da Câmara para evitar que a matéria seja votada pela bancada, em sua maioria, da base política do prefeito. A próxima sessão para votação acontecerá no dia 3 de março, às 10h. “A categoria não vai aceitar a redução. O prefeito não conversou com a categoria antes da decisão, simplesmente falou que não esta conseguindo pagar a folha. Não responde as mensagens que mandamos e estão trazendo profissionais de outros municípios, sendo que tem profissionais em Iramaia que podem ocupar as vagas”, disse à reportagem um professor que não quis se identificar.
A advogada Denise da Mata, do Sindicato do Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) do núcleo municipal, encaminhou nesta quarta-feira (23) um parecer para os vereadores. No documento consta que o “Fundeb garante 70% dos recursos ao pagamento da remuneração dos profissionais de Educação, não podendo utilizar para outra finalidade”. Denise conclui que “os vencimentos não podem ser reduzidos em hipótese alguma, sendo estes, constituídos tanto pelo vencimento básico quanto as vantagens pecuniárias”.
O parecer ainda aponta para o gestor que a LRF possui outras medidas para adequar os gastos com o pessoal, como a realização de auditoria nas contas públicas para solucionar o problema. A reportagem procurou a prefeitura, mas não obteve sucesso na tentativa de buscar maiores informações sobre a solicitação do prefeito de Iramaia para a redução dos salários dos professores municipais. Confira aqui o parecer da advogada…
Jornal da Chapada
